Assembleia pede análise jurídica sobre compra de vagas em creches particulares

A compra de vagas nas creches particulares esteve em pauta, na terça-feira (3) à noite, na assembleia com servidores(as) da Educação realizada pelo SISMMAR. A proposta de terceirizar parte da educação infantil, ao invés de investir e ampliar os CMEIs, está nos planos do prefeito Ulisses Maia (PDT).

Um dos pontos debatidos na assembleia foi decisão da Justiça para que a Prefeitura de Maringá acabe com a fila de espera nas creches. De acordo com matéria publicada pela RPC Maringá, a cidade tem, atualmente, 3.757 crianças com até 3 anos aguardando por uma vaga. Em sua sentença, o juiz José Cândido Sobrinho, da Vara da Infância e Juventude, determinou que a administração matricule todas essas crianças da fila dentro de um ano.

Sob o risco de ser multado, como previsto na decisão judicial, Ulisses se encaminha para cumprir a decisão, ainda que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação considere como obrigação dos Estados e municipais prover vagas para todas as crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos – excetuando dessa obrigatoriedade os alunos(as) com até 3 anos.

A assembleia deliberou que os advogados do SISMMAR façam uma análise jurídica para saber se o prefeito – considerando a LDB – pode ou não recorrer da sentença.

Para aprofundar o debate, o SISMMAR chamará para compor uma comissão representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho do Fundeb, sindicatos da área educacional e experts em Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Os vereadores serão convidados a participar por meio de audiência pública. A proposta da comissão a ser criada é propor soluções alternativas.

Há muitos detalhes a serem discutidos, como, por exemplo, as salas ociosas. Sobre a proposta da administração, todos querem saber quais são os pormenores dos planos de Ulisses e da secretária de Educação, Valkíria Trindade. Quanto será gasto? Quais creches poderão receber alunos das filas? Quais os critérios para ocupar uma vaga? Vai ter licitação ou não? Como será feito o transporte das crianças para essas creches?

Novas deliberações serão tomadas após a conclusão da análise do jurídico do SISMMAR.