SISMMAR conquista na Justiça que servidora retorne a CMEI após remoção injusta

O SISMMAR conseguiu na Justiça mais uma decisão favorável à categoria. Desta vez, a ação do sindicato contestou a transferência de uma auxiliar operacional de um CMEI, sem justificativa plausível, para outro posto de trabalho.

A notificação da mudança de local de trabalho, conforme consta dos autos, não foi acompanhada de explicação sobre o porquê da remoção. A servidora, que foi removida em outubro, retorna ao CMEI por força de liminar.

Em sua decisão, o juiz Rafael Altoé, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá, deferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo SISMMAR. A decisão suspende os efeitos do ato administrativo, determinando que a servidora retorne ao seu local de trabalho de origem até a decisão judicial.