SISMMAR conquista indenização para servidores exonerados na Greve de 2006
Em perseguição às lideranças grevistas, o então prefeito Silvio Barros mandou demitir 28 servidores. Reintegração já havia sido conquistada anteriormente
Após 13 anos, servidores(as) municipais exonerados por participarem de um movimento paredista legal e justo obtiveram, enfim, a devida reparação judicial.
Sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, proferida em novembro de 2019, determina que a Prefeitura indenize os trabalhadores, ressarcindo-lhes o salário e demais vencimentos decorrentes do mês em que foram impedidos de exercer suas atividades. O valor da causa é de R$ 24 mil.
A ação, em defesa dos trabalhadores, foi impetrada pelo SISMMAR na gestão Conlutas (2005-2008), durante a presidência de Ana Pagamunici. Desde então, o processo foi sempre acompanhado por advogados ligados à CSP-Conlutas – central à qual está ligada a nova diretoria do sindicato.
A decisão contempla os 28 servidores(as) que foram ilegalmente exonerados após a greve, apesar de seis deles terem decidido processar a administração com seus próprios advogados – ao contrários dos outros 22, que contaram com o corpo jurídico do SISMMAR. “Como é uma ação do sindicato, deverá reverberar para todos”, explica Ana.
Segundo advogados que defenderam os servidores, não cabem mais recursos da administração nesse processo. Agora, será realizada a fase de execução, com apresentação dos cálculos para pagamento das indenizações.
Infelizmente, diz Ana, duas servidoras com direito na ação faleceram antes dessa decisão judicial. Nesses casos, a indenização será paga a herdeiros.
Reintegração
Essa foi apenas uma das sentenças favoráveis aos trabalhadores nessa ação. Em 2017, o juiz Fabiano Rodrigo de Souza declarou a nulidade dos 32 processos administrativos disciplinares abertos por causa da Greve de 2006. Naquela mesma sentença, o magistrado ordenou o pagamento dos salários dos servidores que haviam sido substituídos, desde a exoneração até a reintegração, com juros e correção monetária.
As ações do SISMMAR garantiram, portanto, as devidas reparações às perseguições do governo Silvio Barros (PP) aos servidores. Os ataques aos trabalhadores, com prisões e exonerações, geraram despesas de ordem processual aos contribuintes, que acabaram pagando a conta das trapalhadas daquele governo de muita repressão e pouco diálogo.
Greve de 2006
A Greve de 2006 foi a mais longa da história da categoria. Foram 31 dias de enfrentamento, entre 5 de junho e 5 de julho daquele ano, numa luta legal e justa contra processos administrativos, corte de ponto, impacto nas férias e licença-prêmio, entre tantos outros retrocessos.
Em sua postura autoritária, o então prefeito Silvio Barros (PP) reagiu com a abertura de 32 processos administrativos contra grevistas e com a exoneração de 28 lideranças do movimento paredista. Demissões que, conforme já explicado, foram revertidas na Justiça.
Por meio da greve, não foi possível conquistar o aumento salarial desejado pela categoria àquela altura. Contudo, com bem lembra a ex-presidente Ana Pagamunici, não fosse a coragem dos trabalhadores em fazer o movimento paredista, a gestão Barros teria conseguido avançar nas privatizações, entre elas a da coleta e até mesmo a do Hospital Municipal.
A história dessa e de outras greves estão contadas no livro “SISMMAR: 30 Anos de Luta” (Sinergia Casa Editorial), publicado em outubro de 2018 por ocasião do aniversário de 30 anos do Sindicado dos Servidores Municipais de Maringá.
Trabalhadores estavam certos
Para a atual diretoria do SISMMAR, essa decisão da Justiça comprova, mais uma vez, que os trabalhadores estavam certos ao lutar contra as perdas que o governo Silvio Barros tentava impor à categoria. Fazer greve, aliás, é um direito constitucional.
Mais uma injustiça está sendo corrigida em relação à greve de 2006. Lutar não é crime. Errado é ser eleito para representar os servidores e não fazer a luta.
Priscila Guedes, presidente do Sismmar
Priscila foi uma das servidoras exoneradas injustamente e, depois, readmitida por decisão judicial.
O anseio dos trabalhadores por um sindicato de lutas ficou claro nas Eleições do Sismmar, com vitória da Chapa 2 – Sindicato é pra Lutar. A posse da nova diretoria ocorreu em 2 de dezembro de 2019, na Câmara Municipal.