Esclarecimentos sobre casos de servidores que teriam recebido Auxílio Emergencial

A liberação do auxílio não significa que os servidores(as) agiram de má-fé, mas comprova a desorganização do Governo na liberação destes recursos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (SISMMAR) informa que a lista divulgada de servidores municipais que supostamente teriam recebido o Auxílio Emergencial do Governo Federal não significa que estes agiram de má-fé. Mas comprova a desorganização do Governo Federal na liberação destes recursos.

A divulgação da lista, na última sexta-feira (29), expõe nomes e dados pessoais de servidores que foram impactados por erros alheios. Muitos foram vítimas de um erro no sistema que repassou o auxílio emergencial para todas as pessoas que tiveram Cadastro Único em algum momento de sua vida. Além da possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas que somente as investigações irão determinar.

Clique aqui e verifique se foi realizado o pedido do Auxílio Emergencial em seu nome

O SISMMAR repudia e combate todas ações que desvalorize o serviço público e os servidores que dedicam suas vidas no atendimento à população. A divulgação dessa lista, infelizmente, caminha no sentido contrário. Ou seja, contribui para a realização de uma campanha de difamação dos servidores municipais.

Devolução dos valores

Muitos servidores, vítimas do erro do Governo Federal, já devolveram os R$ 600 ou estão em processo de devolução. É importante ressaltar que, segundo o Código Penal, receber o Auxílio Emergencial com informações falsas é crime. É configurado como falsidade ideológica e de declaração falsa a órgãos públicos (Art. 299).

Receber o Auxílio Emergencial com boa fé, mas que tenha ocorrido um mal entendido do recebedor, não é crime. Tanto que o próprio Governo Federal deu o direito de arrependimento, ou seja, criou uma página própria para a devolução da verba equivocadamente recebida.

Clique aqui para realizar a devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente

O SISMMAR manifesta seu apoio aos servidores e servidoras que se sentirem difamados. Apresentaremos novas informações e procedimentos, caso o Governo Federal apresente outras soluções para a correção da situação. Fique atento!