Direção do SISMMAR reúne com representantes da SASC

Servidores buscaram auxílio da entidade por temer desempenhar funções fora das atribuições previstas ao cargo

Dirigentes Bianca Sanches e Franciely Joice Medeiros na SASC (29/05/2020) – Foto: Gehélison Gomes

A direção do SISMMAR reuniu na tarde desta sexta-feira (29) com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC). A reunião foi motivada por servidores terem sido convocados para atuar em outras unidades da secretaria. Eles procuraram a entidade por temer serem relocados para locais que teriam que desempenhar funções fora das atribuições previstas ao cargo que ocupam atualmente. O que é legalmente irregular.

O gestor da Diretoria Administrativa e Financeira, Eduardo Antonio da Silva, e a diretora de Assistência Social, Luciane Margarida Lima Pereira, representaram a SASC. O SISMMAR foi representado pelos dirigentes Bianca Sanches, Franciely Joice Medeiros e Gehélison Gomes.

A SASC afirmou que as convocações feitas para o comparecimento dos servidores no dia 27 de maio se daria para fins de esclarecimento da reorganização. Segundo a secretaria, a Prefeitura foi notificada pelos órgãos de fiscalização dos direitos da população idosa e pretende reativar o Centro Dia, visando abrigar os idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou não possuem locais para viver.

O Centro Dia é uma unidade destinada aos idosos em situação de risco social e pessoal e a SASC afirmou que este espaço será utilizado provisoriamente para o pré acolhimento dessa população específica.

Os diretores da SASC afirmaram que não haverá desvio de função, pois o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração de Maringá (Lei Complementar 966/2013), prevê ao cargo de Educador de Base:

prestar atendimento geral às crianças e adolescentes, famílias, idosos e pessoas com deficiência, no tocante aos encaminhamentos de suas necessidades: escola, saúde, lazer, profissionalização e cultura, sob orientação.

Afirmou também que a Portaria 12/2020-SASC, publicada no Órgão Oficial de Maringá em 31 de março, determina que:

Art.1º. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), atendendo interesse da administração, pode convocar de ofício servidor lotado nesta pasta para remoção para outra lotação da SASC.

A SASC também afirmou que outros profissionais serão relocados para o Centro Dia para que não ocorra desvio nas funções de todos os servidores que irão atuar no local.

O SISMMAR solicitou que a secretaria realize a testagem em todos os idosos e disponibilize equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores. A entidade irá visitar o local após o início das atividades para verificar se todas as medidas de segurança para os servidores e para o público assistido estão sendo tomadas. Caso seja constatado alguma irregularidade, o sindicato irá procurar tomar outras providências para garantir o direito à vida das servidoras e servidores, exigindo da Prefeitura a entrega dos EPIs e que cumpra o previsto nas atribuições previstas ao cargo dos servidores.

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