Em articulação do SISMMAR, projeto de mudança da previdência é retirado de pauta por uma sessão
Após questionamento jurídico ter sido feito de última hora, direção sindical cobrou que o projeto fosse retirado de pauta para novas discussões; implementação do Regime de Previdência Complementar é obrigatória em Maringá
A Câmara de Maringá colocou nesta semana para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei que institui o Regime de Previdência Complementar ao funcionalismo municipal. O RPC é um formato de previdência desvinculado do Regime Geral da Previdência Social e do Regime Próprio da Previdência Social e visa cumprir as demandas da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, de autoria do governo Bolsonaro.
Em razão da mudança ser obrigatória, o SISMMAR participou do Grupo de Trabalho para construção do Projeto de Lei, ao longo de quatro meses, como forma de diminuir os prejuízos aos servidores da Cidade. Após finalização da proposta e encaminhamento para o Plenário, a direção sindical e outros integrantes do Grupo foram pegos de surpresa com o surgimento de um questionamento jurídico que considerava ilegal um dos artigos do projeto.
Pelo fato do questionamento ter aparecido de última hora, sem tempo hábil para melhor compreensão das partes envolvidas, a direção do SISMMAR articulou junto a vários vereadores, especialmente o líder do governo, Alex Chaves (MDB), que levou ao plenário o pedido para retirar o texto da ordem do dia. De forma unânime, os vereadores acataram o pedido e aprovaram a retirada por uma sessão. Uma reunião foi agendada para amanhã (3) como forma de oferecer espaço para que o Grupo se manifeste.
