Campanha Permanente 2023

Campanha Permanente 2023

Além das Pautas Gerais, que correspondem a situações de todo o conjunto da categoria, a atual direção do SISMMAR colocou em prática a chamada Campanha Permanente. Um formato diferente de recebimento de pautas e demandas de servidoras e servidores de todo o serviço público municipal. Confira as pautas específicas de sua categoria ou Secretaria e decida se quer mantê-las ou adicionar novas Pautas Específicas.

Formulário de Pautas Específicas

Preencha o formulário e decida sobre a manutenção ou incorporação de novas pautas para a Campanha Permanente 2023:

Pautas Específicas

Confira abaixo as pautas propostas para a Campanha Permanente em 2022 e decida se gostaria de manter ou incorporar novas pautas:

Celetistas

  1. Retomada imediata das discussões sobre o Regime Contratual Único, passando todos os servidores municipais para estatutários.

Secretaria Municipal de Assistência Social -  SAS

  1. Guarda Patrimonial para o Centro Pop;
  2. Organização dos Cipeiros/SESMT junto a secretaria de assistencia social na prevenção de acidentes;
  3. Contratação imediata de servidores, por meio de concurso público, para todos os cargos;
  4. Salário de educador de base hoje seja equiparado ao antigo salário de educador social - visto que os profissionais desenvolvem muitas vezes os trabalhos da equipe técnica e do próprio educador social, como por exemplo: visita técnica, visita domiciliar, encaminhamentos, reuniões da rede, estudo de caso, elaboração de relatórios, acompanhamentos de usuários no serviços, criação e execução de projetos, articulação das políticas públicas relacionadas a política de assistência social, entre outros;
  5. Os servidores da Casa do Índio estão abandonados pela secretaria;
  6. Revisar a gratificação por local de trabalho para contemplar a proteção básica, de média e alta complexidade;
  7. Um prédio próprio para o centro pop.

Secretaria Municipal de Educação -  Seduc

  1. Reelaboração e Implementação imediata do PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO;
  2. Equipamentos de Proteção Individual em quantidade, qualidade e especificidade suficientes para a preservação da vida e da saúde dos servidores;
  3. Implementação, imediatamente, do novo piso nacional para o magistério;
  4. Aumento no quadro de servidores administrativos nas unidades escolares;
  5. Contratação imediata de servidores, por meio de concurso público, para todos os cargos;
  6. Providenciar laudos de insalubridade para as cuidadoras e as auxiliares de creche e auxiliar educacional;
  7. Contratação de professores de apoio em sala para os alunos com laudos matriculados no Infantis 2 e 3;
  8. Garantia do cumprimento da Hora Atividade de todos os servidores do Magistério;
  9. Reenquadramento de todos os profissionais que atuam em sala de aula no cargo de professor;
  10. Melhoria dos ambientes de trabalho, reformas dos espaços escolares;
  11. Garantia de espaço adequado para o descanso dos servidores durante o intervalo de almoço;
  12. Ajutar as linhas do Vale Transporte para os dias de formações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e obrigatórias aos servidores;
  13. Compra de materiais em quantidade, qualidade e especificidade suficientes para o bom andamento das atividades escolares;
  14. Envio antecipado da proposta de planejamento encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação;
  15. Realizar o reajuste anual do auxilio deslocamento aos servidores responsaveis pela direção, supervisão e orientação das unidades escolares;
  16. Liberação de Professor Auxiliar para escolas com jornada ampliada (integral) e CMEIS – garantia de profissionais para cobertura de licenças;
  17. Observância da legislação quanto ao número de alunos por turma/sala de aula e espaço;
  18. Gratificação por Atividade Especial (GAE) para as Operacionais da Educação, para as Cuidadoras, Auxiliares Educacionais e de Creche;
  19. Revisão do Protocolo de Violência com a participação dos trabalhadores/servidores(as);
  20. Ocorrências com a criança precisam constar como registro na ficha individual da mesma assim que identificados pelo profissional, de maneira igualitária em toda Rede de Educação;
  21. Horário de saída dos alunos dos CMEIS: ser o mesmo das escolas;
  22. Retomar o encaminhamento do CME para que os plantões sejam de responsabilidade da Sasc e Centro Esportivo e Cultural;
  23. Autonomia quanto à execução metodológica do Plano de Aula em sala de aula;
  24. Fim da compra de Vagas;
  25. Formação continuada e de qualidade, com base na perspectiva teórica do município;
  26. Providenciar laudos de Insalubridade para todas as auxiliares operacionais que trabalham na unidade de ensino;
  27. Formação para secretários (as) das unidades de ensino;
  28. Ampliar a disponibilização de curso de informática básica para os servidores que não possuem;
  29. Garantir possibilidade de intercâmbio com países parceiros para estudo na área de atuação, custeado pela administração, sem prejuízo financeiro por 2 anos;
  30. Garantir afastamento não remunerado de modo mais acessível aos professores a qualquer momento sem estar preso à boa vontade de chefias imediatas, seguindo uma classificação, inscrição, e avaliação da urgência do pedido;
  31. Construção de mais escolas, em que essas construções sejam pensadas junto com a comunidade escolar que conhece e anseia por uma estrutura específica que atenda efetivamente o contexto de cada comunidade escolar;
  32. Garantir e ampliar as tecnologias de multimídia (projetores, mesas de som, entre outras novidades) que contribuam para o processo pedagógico seja no ensino remoto ou presencial;
  33. Garantir que os comunicados realizados ou passados pela equipe diretiva, orientação e supervisão sejam realizados oficialmente por e-mail e/ou oralmente, sendo fixados em locais visiveis a todos os servidores;
  34. Criar uma comissão permanente para investigar e encaminhar casos e denúncias de assédio moral e perseguição em local de trabalho;
  35. Proporcionar formação continuada sobre a lei do Assedio Moral, Lei Complementar nº 1103/2017;
  36. Que a Seduc disponibilize em perfil público e não privado as formações e eventos e os mantenha publicamente na internet, garantindo a liberdade para que os profissionais possam comentar sem retaliações, de forma a garantir a democracia;
  37. Mudança da instrução normativa de distribuição de aulas, devendo a mesma, seguindo os critérios, vir com a classificação desde a Seduc e em papel timbrado e assinado pela secretária de educação;
  38. Fornecimento anual de uniformes (05 camisetas e blusa) para os Administrativos (Secretários) de CMEIs e Escolas;
  39. Gratificação aos motoristas de transporte escolar;
  40. Formação para motoristas da Secretaria Municipal de Educação;
  41. Fornecimento anual de uniformes (05 camisetas e blusa) para os motoristas da Secretaria Municipal de Educação;
  42. Promover amplo debate sobre a permissão de representação por meio de procuração dos servidores do quadro do magistério, afastandos por atestados, lincença maternidade, licença médica, licença prêmio, licença eleitoral, e outros afastamentos, no dia de escolha de turma;
  43. Promover amplo debate a respeito da Lei Complementar nº 1096/2017.

Secretaria Municipal de Infraestrutura -  Seinfra

  1. Aumento da insalubridade para o cemitério;
  2. Renovação da frota de veículos, descarte dos veiculos sem condições de circulação;
  3. Contratação imediata de servidores, por meio de concurso público, para todos os cargos;
  4. Compra de materiais em quantidade, qualidade e especificidade suficientes para o bom andamento das atividades da hidráulica;
  5. Melhoria dos ambientes de trabalho, reformas e ampliação do espaço físico, realizando a delimitação de cada setor;
  6. Ampliar a divulgação dos cursos oferecidos pela Prefeitura Municipal de Maringá;
  7. Finalização imediata dos banheiros para os servidores.

Secretaria Municipal de Limpeza Urbana - Selurb

  1. Finalização imediata dos banheiros para os servidores;
  2. Renovação da frota de veículos da coleta de lixo, descarte dos veículos sem condições de circulação;
  3. Contratação imediata de servidores, por meio de concurso público, para todos os cargos;
  4. Gratificação por Atividade Especial (GAE) para os servidores da arborização;
  5. Incorporação da Gratificação por Atividade Especial (GAE) no salário dos servidores da coleta;
  6. Gratificação para os servidores que atuam em situações de calamidade pública.

Secretaria Municipal de Logística e Compras - Selog

  1. Manutenção e adequação dos climatizadores;
  2. Atualização dos laudos de Insalubridade e Periculosidade.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal - Sema

  1. Isonomia para os analistas ambientais;
  2. Pagamento de produtividade e responsabilidade técnica para os técnicos.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - Semob

  1. Providenciar e/ou atualizar os laudos de insalubridade para o cargo de Auxiliar Operacional;
  2. Contratação de Auxiliar Operacional – Masculino;
  3. Melhorias nas condições de trabalho e nas estruturas da sede.

Secretaria Municipal de Política Públicas para Mulheres - Semulher

  1. Compra de materiais em quantidade, qualidade e especificidade suficientes para garantir a segurança na Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza;
  2. Melhoria e ampliação dos ambientes da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza;
  3. Periculosidade para as servidoras da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza;
  4. Acompanhamento Psicológico, realizado pela Saúde Ocupacional, das servidoras da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza;
  5. Contratação de uma profissional da saúde para atuar exclusivamente na Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza.

Secretaria Municipal de Saúde - Saúde

  1. GARANTIA DA LEGISLAÇÃO DAS 30 (TRINTA) HORAS PARA TODOS (AS) OS (AS) SERVIDORES (AS) DA SAÚDE;
  2. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO DA SAÚDE;
  3. Contratação e reposição de servidores (as);
  4. Padronização dos atendimentos em todas as unidades, formas de agendamentos, número de consultas por médicos, atribuições dos funcionários de cada setor.
  5. Manutenção dos aparelhos de ar condicionado dos centros de Atenção Psicossocial e adaptação dos ambientes para que haja melhor ventilação;
  6. Melhores condições de trabalho para os servidores que atuam na rua, ACE e ACS, principalmente nos períodos de calor intenso;
  7. Compra de veículos adequados, em tamanho apropriado, para a transporte de pacientes e de pessoas com necessidades especiais, equipados com ar condicionado;
  8. Criação de normativas da Secretaria de Saúde para a organização de pessoal, remanejamentos e cobertura de setores em desfalque;
  9. Disponibilização de todos os protocolos de atendimentos atualizados no sistema gestor;
  10. Guarda municipal em todas as unidades;
  11. Salas de descanso adequadas;
  12. CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO do serviço público – lavanderia;
  13. Manutenção (corretiva e preventiva) dos equipamentos;
  14. Reforma dos Banheiros dos funcionários;
  15. Informatização do HMM e aperfeiçoamento do sistema informatizado das UBS;
  16. Espaço específico para acompanhamento da saúde mental dos servidores – projeto preventivo;
  17. Campanha pelo Respeito aos Servidores (as) e aos Serviços Públicos;
  18. Reposição em período sazonal dos equipamentos;
  19. Horário do transporte coletivo das unidades 24 horas (sábado, domingo e feriado) nas trocas de turno – 415 e 414;
  20. Formação dos profissionais da higienização;
  21. Uniformes específicos para todos os setores (extinção do jaleco) - Lavagem dos uniformes pela lavanderia dos setores abertos e fechados;
  22. Consulta aos servidores da área antes de tomar decisões relacionadas ao funcionamento das unidades de saúde;
  23. Ferramentas adequadas para manutenção elétrica e de equipamentos eletrônicos hospitalar;
  24. Materiais e equipamentos para correta manutenção dos equipamentos hospitalares como ferramentas e de consumo (hidráulica/elétrica/eletrônica/obras civil) para manutenção adequada e de qualidade aceitável;
  25. Adequação da porta do RAIO X da UPA Zona Norte para passar as camas com pacientes;
  26. Criação do cargo de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem pilotos, para as Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde;
  27. Aumento da insalubridade dos servidores das Unidades Básicas de Saúde;
  28. Educação continuada para os servidores.

Secretaria Municipal de Segurança Pública - SSM

  1. Revisão do Estatuto da Guarda Municipal de Maringá, Lei Complementar nº 1150/2019;
  2. Contratação imediata de servidores, por meio de concurso público, para todos os cargos;
  3. Compra de materiais em quantidade, qualidade e especificidade suficientes para o bom andamento das atividades da Secretaria de Segurança Municipal de Maringá;
  4. Compra de materiais em quantidade, qualidade e especificidade suficientes para Controle de Distúrbios Civis (C.D.C.);
  5. Atuação interna, monitoramento e atendimento (153) dos Guardas em condições para tal função – com cursos de formação específica – CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO – com gratificação por função;
  6. Reestruturação do monitoramento (equipamentos e Sistema);
  7. Readequação da jornada diária de trabalho dos Guardas na função de telefonista e monitoramento para 6 (seis) horas;
  8. Campanha de respeito pelas Guardas Municipais Femininas;
  9. Gratificação por função em lugar de risco para os operacionais;
  10. Assessoria jurídica (civil e criminal) e acompanhamento psicológico para os guardas armados;
  11. Investimentos em tecnologia embarcada (body Cam, tablet);
  12. Construção de sede própria com refeitório e academia;
  13. Aquisição e implementação de estrutura própria de rádio-patrulha;
  14. Implementação de Jornada diferenciada para os servidores lotados no cargo de Auxiliar Operacional.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - Seurbh

  1. Criação de um banco de horas para que os servidores que optarem por não receber hora extra, possam usar essas horas para assuntos pessoais;
  2. Criação de um refeitório e espaço para descanso com ar condicionado e sem acesso do público externo;
  3. Manutenção do prédio para que evite infiltrações.