Ofício que oficializa a decisão da assembléia dos trabalhadores da coleta sobre a privatização
Ao Ilmo. Sr.DINIZ AFONSOSecretário Municipal de Serviços PúblicosMaringá-PR
Ofício nº 286/06
Maringá, 10 de novembro de 2006.
Prezado Senhor,
O SISMMAR – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob nº 80.892.177/0001-89, com sede na cidade de Maringá-PR, na Rua Neo Alves Martins, 1.334 – Vila Operária, vem a presença de Vossa Senhoria apresentar resoluções da assembléia realizada com os servidores da coleta de lixo de Maringá, no dia 08 de novembro de 2006, referente a terceirização do lixo.
Os servidores, dos dois turnos de trabalho, entendem que o processo de terceirização, o qual denominamos privatização, representa um retrocesso para o serviço público maringaense, portanto, posicionam-se contrários a abertura de edital de licitação para contratação de empresa particular para assumir cerca de 50% da coleta de lixo em Maringá.
Os servidores entendem que o setor de coleta de lixo precisa de melhorias, que não serão solucionadas com a tercerização. Ao contrário, o remanejamento de coletores para outras ocupações, que não as de seu cargo, poderá gerar mais problemas, como por exemplo, a disfunção funcional, que é vedada por lei.
Por fim, os servidores propõem-se a discutir possibilidades para melhoria da coleta em Maringá, mas defendem que ela deve ser pública e permanecer pública. E, para isso, propõem: a) Conserto da frota de veículos que o município dispõe para o serviço, de modo que todos estejam em condições de transitar; b) investimento em compra de uniforme e equipamentos de proteção ao trabalho; c) contratação de pessoal, através de concurso público.
Para estudar tais propostas, requer que o edital seja suspenso e que se abra um processo de negociação junto ao sindicato, que já vem sendo tentado deste outubro, mas infelizmente a entidade não obteve resposta do Ofício enviado a esta Secretaria para tratar do tema até o momento.
Certos de podermos contar com sua colaboração, antecipamos nossas
Saudações Sindicais,
Ana Pagamunici
Presidente SISMMAR