LUTA MULHER! LICENÇA MATERNIDADE JÁ!

Pela imediata aplicação da licença-maternidade

Obrigatória , sem isenção fiscal e para todas as trabalhadoras Foi aprovada na câmara de deputados no último dia 13 de agosto, e sancionada pelo governo Lula no dia 10 de setembro, a extensão da licença maternidade de quatro para seis meses. O projeto, apresentado pela senadora Patricia Saboya do PDT-CE,propõe que a extensão da licença maternidade seja facultativa às empresas, ou seja, sujeita a negociação entre patrões e trabalhadoras, e garante a isenção fiscal no imposto de renda .E a previsão é de que o governo gastará de 500a 800 milhões de reais por ano com o pagamento dessas isenções fiscais.
Mas a lei não vale para as pequenas e médias empresas ligadas ao super simples, pois o governo vetou a isenção fiscal somente para as mesmas.E, é aí onde estão localizadas 60% das mulheres que trabalham.
A luta pela ampliação da licença maternidade é uma bandeira histórica das mulheres trabalhadoras, e nesse momento é necessário que exijamos do governo Lula a imediata aplicação da licença maternidade de 6 meses, obrigatória, sem isenção fiscal e garantida pelo estado a todas as trabalhadoras.
O projeto aprovado na câmara é na verdade uma ilusão jogada para as mulheres trabalhadoras, pois não garante a obrigatoriedade da licença maternidade de seis meses para as mulheres,traz embutido em si a isenção fiscal, ou seja, benefícios à patronal e a flexibilização de direitos, pois está sujeito a negociação entre trabalhadoras e patrões e abre precedentes para que a negociação seja uma constante sobre inclusive os direitos já adquiridos, se colocando como uma antecipação da aplicação da reforma trabalhista, onde o negociado, prevalece sobre o legislado.
Além disso, as mulheres que trabalham nas pequenas e médias, não terão direito ao benefício,as setor informal não são sequer citadas, apesar de serem a grande maioria.
Precisamos também exigir que a licença paternidade seja ampliada para um mês, pois é necessário incluir os pais na responsabilidade pela educação dos filhos e não permitir que o Estado se isente de suas obrigações.
Em Estados como São Paulo, por exemplo, a lei já foi aprovada para as servidoras estaduais, mas essas não podem matricular seus filhos em creches nesse período, algo que reforça a ideologia machista de que a mulheres tem obrigação exclusiva na educação dos filhos.
O aumento da licença maternidade deve ser um direito garantido a todas as trabalhadoras, sem nenhum benefício à patronal, garantida pelo Estado e estendida aos pais, que devem fazer parte da educação dos filhos. É necessário ainda ampliar o número de creches e garantir de fato o direito a maternidade à mulher trabalhadora, com ampliação de empregos,salário igual para trabalho igual, garantia de saúde e educação de qualidade, congelamento dos preços dos alimentos e aumento dos salário.
Precisamos unificar todas as mulheres trabalhadoras e suas organizações para fazermos valer esse direito que tanta luta tem custado, e exigir do governo Lula , dos governos estaduais e municipais, a imediata aplicação da licença maternidade de seis meses, obrigatória, sem isenção fiscal e garantida pelo estado para todas as trabalhadoras.Asimm como é necessário exigir de todas as empresas que apliquem a ampliação da licença imediatamente.
– Pela imediata aplicação da licença-maternidade de seis meses obrigatória e garantida pelo Estado. – Pelo direito à maternidade. – Garantia de emprego para as mulheres. – Salário igual para trabalho igual. – Licença-maternidade de 1 ano para as mulheres e 1 mês para os pais. – Saúde e educação pública, gratuita e de qualidade. – Creches por 24 horas.

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