Decisão da Justiça garante licença maternidade de seis meses para servidora celetista

Uma decisão da Justiça garantiu que uma servidora celetista do município de Maringá tenha o direito a licença maternidade de seis meses. A decisão é do Juiz da 4ª Vara do Trabalho, Dr. Marcos Blanco, que entende que as servidoras celetistas devem ter o mesmo direito que as servidoras estatutárias.

Com esta decisão favorável, o Sismmar busca estender esse benefício para todas as trabalhadoras que ainda não possuem esse direito. Atualmente a legislação municipal prevê a licença de seis meses para as servidoras estatutárias. O Sindicato quer uma nova lei que contemple a categoria celetista, beneficiando cerca de 400 mulheres.

De acordo com a presidente do Sismmar, Solange Marega, o Sindicato deve entrar na Justiça em favor das demais servidoras públicas filiadas à entidade. “Enquanto a legislação não contemplar toda a categoria, de forma imparcial, vamos lutar na Justiça para garantir que todas as servidoras, que se enquadram no regime celetista, sejam beneficiadas com base nesta decisão da Justiça do Trabalho”, concluiu.

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