TJ determina que Sama opere aposentado com câncer

Está no Blog do Rigon.

A Prefeitura de Maringá tentou suspender, no Tribunal de Justiça do Paraná, decisão do juízo 4ª Vara Cível que obrigou o município a realizar o tratamento de saúde um servidor público municipal que se aposentou em dezembro do ano passado.

Wilson C., que era auxiliar de serviços gerais, luta contra um câncer e obteve na Justiça o direito de realizar pelo Sistema de Saúde dos Servidores Municipais de Maringá um procedimento cirúrgico (eletrovaporização prostática), que se encontra dentro da cobertura do plano contratado pelo município; o Sama, porém, alegava que a tabela de honorários médicos da AMB não prevê remuneração para o procedimento.

Para o juiz Rogério Ribas, “mesmo havendo um sistema de saúde para atender ao seus funcionários, o município tem a obrigação constitucional de prover a saúde de todos os seus munícipes de forma plena, principalmente quando se trata de pessoa idosa”. A prefeitura tentou suspender a liminar, mas o pedido foi negado no último dia 9 e publicado hoje.

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