Combate ao PL da terceirização está na pauta do Dia do Trabalhador

Cutistas em todo Brasil recolherão assinaturas para frear substitutivo que acaba com direitos trabalhistas.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), 1º de Maio é dia de luta, em especial neste ano, quando uma medida que pretende demolir os direitos trabalhistas caminha quase de maneira silenciosa a partir da Câmara dos Deputados.

Aprovado em 2011 na Comissão de Trabalho da Câmara , o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), libera a terceirização na atividade-fim (a atividade preponderante da empresa).

A medida estabelece ainda a responsabilidade subsidiária, na qual o contratante não arca com os compromissos trabalhistas, caso a prestadora de serviço não quite com suas obrigações junto ao trabalhador, e ressuscita a Emenda 3, que autoriza a criação de empresas formadas por apenas uma pessoa.

Dessa forma, qualquer trabalhador pode ser pressionado a se tornar prestador de serviço e, dessa forma, perder o direito a férias remuneradas e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras conquistas.

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