SISMMAR participa de mobilizações na luta pelo serviço público de qualidade e contra o PL 4330

Ganha corpo nas redes sociais a maratona das centrais sindicais e outras entidades contra a Terceirização – que vergonhosamente avança no Brasil, há mais de 20 anos, precarizando as relações de trabalho no País. A mobilização popular, neste momento, é de grande importância.

Na contramão do que a Secretaria de Relações do Trabalho da CUT reivindica, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que beneficia os empresários e fragiliza os direitos de trabalhadores(as), deixando-os ainda mais vulneráveis. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o PL 4330 será muito prejudicial aos trabalhadores.

A votação do PL 4330 está prevista para o 9 de julho de 2013, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para essa dada, a Confetam está convocando representantes dos servidores(as) municipais a se unirem aos demais trabalhadores numa grande mobilização, em Brasília, contra esse projeto de lei.

O SISMMAR informa que apoia essa mobilização e que estará participando efetivamente dos protestos e das ações organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na pauta das manifestações, além do arquivamento do PL 4330, compõem a luta:

• Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
• Fim do fator previdenciário;
• 10% do PIB para a Educação;
• 10% do Orçamento da União para a Saúde;
• Transporte público e de qualidade;
• Valorização das Aposentadorias;
• Reforma Agrária;
• Mudanças nos Leilões de Petróleo;
• Reforma urbana;
• Democratização dos meios de comunicação;
• Pelos Direitos Humanos;
• Contra o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas;
• Contra a repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;
• Contra a aprovação do Estatuto do Nascituro;
• Pela punição dos torturadores da ditadura.