Guardas Municipais aguardam decisão da Prefeitura

Ontem terça-feira (10), às 19h, os servidores da Guarda Municipal de Maringá, estiveram em grande número no plenarinho Ulisses Bruder, na sede do Legislativo. Na pauta da assembleia estava a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou dois artigos da Lei que fez a transposição de vigilantes para Guarda Municipal irregular.

Os servidores reforçaram que estão descontentes e frustrados e esperam a solução imediata deste quadro de disfunção. O SISMMAR reitera que vai continuar agindo em defesa do servidor público. No entendimento da diretoria do sindicato, a administração municipal deve seguir as diretrizes e normas nacionais de segurança pública, além de investir no aperfeiçoamento dos profissionais que atuam nesta área.

A guarda municipal foi criada em 2007. Até então os servidores atuavam como vigilantes patrimoniais, porém, após a transposição, a segurança pública também foi incluída como atribuição. O caso foi denunciado ao Ministério Público. A reclamação se transformou em uma ação civil pública e foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Paraná. No colegiado, por unanimidade, os 17 desembargadores entenderam que a situação dos servidores é irregular.  O procurador geral da Prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, disse em entrevista a um veículo de comunicação, que está aguardando o acórdão (resumo da decisão), para definir quais procedimentos serão tomados.