Plano Nacional da Educação (PNE) é aprovado na CCJ
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Texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, (CE) antes de ser votado em Plenário |
Assessoria com informações da Agência Senado
O Plano Nacional de Educação(PNE) avançou mais uma fase no Senado. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 25, o texto exige a destinação, no período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Agora a matéria deve ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa antes de ser votada em Plenário.
Encaminhado pelo governo, o projeto – que tramita no Senado como PLC 103/2012 – possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos. Entre as principais diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia do acesso) do atendimento escolar.
Alunos especiais
Um dos pontos que dificultava a aprovação da matéria na CCJ, era o impasse com relação à meta 4, que estipulava a inclusão de alunos especiais, com idade entre 4 a 17 anos, no ensino público regular. O conflito surgiu após a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto sofreu modificações antes de ser aprovado.
Nesta fase foi incluído o corte, até 2016, dos repasses federais a entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Após negociações com o Ministério da Educação e as entidades, o relator do projeto e presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), chegou ao texto aprovado na quarta-feira, retirando este trecho da proposta.