Magistério luta para manter seu direito!

A presidenta da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais CUTistas (Fessmuc)  e dirigente do SISMMAR, Cibele Campos, dirigentes da Confetam e de outras federações, exigiram do presidente da Câmara dos Deputados,  Henrique Alves, por meio de um documento, a retirada de pauta do Projeto de Lei 3776/08 que modifica a Lei do Piso Salarial do Magistério. Alves assinou o documento e se comprometeu a retirar de pauta o projeto e retomar as negociações com a categoria em fevereiro. O SISMMAR está lutando para manter esta conquista dos professores (as).

Pelo reajuste atual, calculado pelo custo aluno, os profissionais do magistério teriam 19% de aumento, já se fosse reajustado através do INPC o valor ficaria em 6%, resultando numa perda irreparável para a categoria. Com a votação adiada, o piso salarial se mantém inalterado para o próximo ano.

A Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério da Educação Básica (Lei 11.738/2008) foi sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em 6 de julho de 2008, sendo apontada pela classe trabalhadora do Magistério público como um dos mais significativos avanços na Educação Brasileira no período recente, passando a valorizar de maneira efetiva a categoria dos professores através da recuperação e valorização salarial.

No dia 27 de fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei passaria a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão obriga TODOS municípios a cumprir a norma.