Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhador

O trabalhador Douglas Nascimento (pseudônimo), que prestava serviços de oficina de internação psicossocial no Centro POP, teve reconhecido em 1ª instância o vínculo empregatício com a CEDESP Assessoria e Consultoria em Políticas Públicas, empresa contratada pela prefeitura por meio de licitação para desenvolver oficinas com população de rua.

A ação foi movida pela advogada do SISMMAR, Gisele Veneri, após a demissão do funcionário por justa causa no exercício de suas funções, ao passo que a administração se sentiu ofendida perante o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) em determinada atividade desenvolvida pelo trabalhador.
A justiça entendeu que a empresa que venceu a licitação contratou mediante firma individual o funcionário para exercer a atividade fim, caracterizando assim a terceirização do serviço. A empresa ainda pode recorrer da sentença junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

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