CUT exige respeito aos (às) haitianos (as) refugiados no Brasil
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é totalmente solidária aos (às) trabalhadores (as) haitianos (as) que escolheram o Brasil para reconstruir suas vidas após uma série de tragédias ambientais, sociais e políticas que colocaram o povo haitiano em uma situação vulnerável.
Rechaçamos qualquer postura ou comportamento xenófobo contra os (as) imigrantes haitianos (as) em razão de sua condição étnica, social, econômica, política ou religiosa. Toda pessoa nasce portadora de direitos, portanto não existem pessoas ilegais apenas por não terem documentos. A atual situação reflete a desarticulação das várias esferas de governo no desenvolvimento de uma política que garanta os direitos e a proteção social aos/às trabalhadores/as migrantes e refugiados.
Há mais de cinco anos marchamos anualmente, junto com entidades e movimentos sociais de luta pelos direitos dos migrantes reivindicando uma política pública migratória que garanta a livre circulação e que não criminalize o imigrante. Nesse sentido, é fundamental alterar a atual Lei dos Estrangeiros, que é baseada na doutrina de segurança da ditadura militar brasileira, que classificava os estrangeiros como ameaça.
Para a CUT, a política de construção de abrigos para refugiados e imigrantes apenas em estados de fronteira é insuficiente. A CUT exige que os imigrantes recebam uma atenção digna, capaz de promover sua integração na sociedade brasileira. É urgente a organização de estruturas físicas e sociais adequadas à atual demanda, principalmente nas capitais e centros econômicos do Brasil onde estão a maioria das oportunidades de trabalho.
A CUT defende o trabalho decente e denuncia as práticas de trabalho precário ainda existentes em algumas cadeias produtivas que utilizam mão de obra de imigrantes indocumentados para baixar custos.
Para combater essas práticas ilegais, iniciamos a distribuição de uma cartilha que contém informações sobre a legislação brasileira, direitos dos imigrantes, locais para a expedição de documentos e incentivo a sua organização. A cartilha foi impressa em cinco idiomas.
A situação é grave e exige uma mobilização nacional das várias esferas de governo na implantação imediata de medidas e políticas que garantam a dignidade e o respeito aos (às) haitianos (as) recém chegados (as) ao país.
Toda solidariedade aos (às) imigrantes haitianos (as).