Pupin tenta impedir efetivação do Conselho Municipal da Juventude

Segundo a assessoria do vereador Humberto Henrique (PT) a iniciativa pode ser considerada uma tentativa de defender o prefeito de uma possível ação na justiça, sob a acusação de não cumprir a legislação municipal e também o Estatuto da Juventude (Leia aqui o texto na íntegra).

Henrique ofereceu denúncia ao Ministério Público com base no XIV do Artigo 1º do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que considera crime de responsabilidade, sujeito a julgamento pelo Poder Judiciário, “negar execução a Lei federal, estadual ou municipal”.

O vereador também denunciou o prefeito ao Ministério Público tendo como base o inciso XIV do Artigo 1º do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que considera crime de responsabilidade, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, “negar execução a lei federal, estadual ou municipal”.

O SISMMAR defende a regulamentação do Conselho Municipal da Juventude como forma de incentivar a participação dos jovens na sociedade. Esta política também é pauta da Central da Única dos Trabalhadores (CUT), que ganhou mais força na Plenária Estadual, quando reforçou a luta pela participação da juventude nos movimentos sociais.