Deputados federais derrubam decreto que regulamenta conselhos populares

Deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (28) proposta que barra o decreto 8.243/2014 da presidenta Dilma que regulamenta os conselhos populares. A Política Nacional de Participação Social (PNPS) tem o objetivo de “consolidar a participação social como método de governo” que determina aos órgãos governamentais, inclusive as agências de serviços públicos, promover consultas populares.

A intenção é obrigar órgãos da administração direta e indireta a criarem estruturas de participação social. O decreto lista nove tipos de estruturas que devem ser utilizadas: conselhos de políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social.

Outra proposta, ao que tudo indica, irá causar divergências no Congresso é a da reforma política. O presidente do Senado e da Câmara Federal já se posicionaram contrários a realização de plebiscito proposto por Dilma após a vitória nas urnas. De acordo com o modelo previsto pela presidenta, a população seria consultada em relação às mudanças nas regras político-eleitorais. Contudo, os líderes das Casas afirmaram que são favoráveis ao referendo, quando a população aprova ou não as mudanças feitas pelo Congresso – ou melhor dizendo enfiadas goela abaixo.

Nos dois casos, o SISMMAR entende que a democracia está sendo desrespeitada. A participação do povo nas decisões é uma das formas mais eficazes de garantir que a vontade da população seja garantida. É preciso refletir no papel que muitos deputados e senadores estão desempenhando no Congresso, tendo em vista, que muitos estão preocupados apenas com interesses individuais e partidários. O sindicato é contra toda e qualquer intervenção política que não tenha o povo brasileiro e os direitos dos(as) trabalhadores(as) como prioridade.