Deliberações sobre mudança na carga horária dos(as) servidores(as) do Nasf

Nesta segunda-feira (18) em reunião com o secretário de Recursos Humanos (RH), Gilmar Benkendorff,  dirigentes do SISMMAR debateram a mudança imposta pela administração de mudar a carga horária dos(as) servidores(as) das equipes do Núcleo de    Apoio à Saúde da Família (Nasf) de 30h para 40h. Um ofício – e não uma CI conforme foi divulgado ontem – foi enviado a todas as unidades de saúde informando sobre a alteração que, segundo o documento, passam a valer em 1º de junho.

Os dirigentes se posicionaram radicalmente contra a iniciativa, pois em nosso entendimento, a carga horária de 30h não traz nenhum prejuízo a administração e, tampouco, a população, portanto, não há razão que justifique a mudança. Em nosso ponto de vista, isto se trata de falta de bom senso, ao usar uma ação julgada há tempos como argumento para articular este ato. Diante disso, algumas deliberações foram firmadas:

• Reunião com a atual secretária de Saúde, Carmen Inocente, para saber qual a posição dela com relação à mudança;
• Reunião com o governo para avaliar a possibilidade de criação de uma Lei específica para garantir a carga horária de 30h aos profissionais do Nasf;
• Caso a resposta do governo seja negativa, o SISMMAR vai convocar assembleia para junto com a categoria debater o assunto e tirar possíveis encaminhamentos.

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Alertamos novamente, que Leis dispondo sobre carga horária e salários devem partir do Executivo, ou seja, da administração. Não cabe aos vereadores legislar sobre estes assuntos, por exemplo, as leis aprovadas pela Câmara que definem o percentual do PMAQ e o vale-alimentação, que não estão sendo cumpridas, pois tiveram origem no Legislativo.