Legislativo aprova projeto de lei que obriga município a prestar atendimento 24h à população de rua

Na sessão do Legislativo da última quinta-feira (12), foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 6738/2004 (Clique aqui para ler o projeto na Íntegra), que trata da obrigatoriedade do poder público prestar atendimento à população de rua no município. O texto de autoria do vereador Ulisses Maia (SD) estabelece que a administração deve manter o serviço 24h em funcionamento, visando atender todas as pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia/sobrevivência.

O SISMMAR defende no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), por meio de seus dirigentes, esta pauta, pois entendemos que a função do Centro de Atenção a População de Rua (POP) é cuidar do bem-estar e da promoção da qualidade de vida destes cidadãos, tendo em vista, suas condições precárias de sobrevivência, por terem receio de buscar ajuda e por estarem expostos com maior intensidade aos perigos da vida noturna, a exemplo, do morador de rua que veio a falecer ao ter parte do corpo queimado no centro da cidade.

Esta situação é típica das grandes e médias cidades e a complexidade deste assunto merece atenção do poder público. Esconder debaixo do tapete não é solução, afinal os moradores de rua também são cidadãos quanto quaisquer outros.