Trabalhadores participam em Maringá do Ato em Defesa do SUS e da Previdência

Trabalhadores dos mais variados segmentos participarão em Maringá do Ato em Defesa do SUS e da Previdência, em manifestação contra medidas propostas pelo governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) que visam a tirar dos trabalhadores conquistas históricas. O ato será realizado em todo o País, às 18 horas, em frente às agências do INSS; e em Maringá os servidores(as) municipais estarão representados pelo SISMMAR, que também é contra qualquer supressão de direitos.

A defesa do SUS passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a seguridade, a previdência e assistência social. “Ricardo Barros (ministro da Saúde do governo interino), que quer reduzir o SUS, foi financiado por plano de saúde”, critica Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), sobre o ministro, que ainda tenta se explicar na declaração infeliz sobre “revisar o tamanho do SUS”. “Não podemos retroceder nos avanços conquistados a duras penas, durante décadas, pela sociedade brasileira”, acrescenta Santos.

Mobilização
As diretrizes da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015, fortalece o engajamento do CNS na mobilização. Os delegados da Conferência aprovaram lutar contra toda e qualquer iniciativa de privatização no serviço público, principalmente do SUS e da Previdência Social.
“Além disso, decidimos repudiar qualquer proposta que suprime direitos previdenciários e trabalhistas. A luta pelos direitos sociais é uma só”, comenta Santos.

O governo do presidente interino, Michel Temer, já demonstra pretensão em flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e fazer uma ampla reforma na Previdência, sempre com graves prejuízos aos trabalhadores. “Por isso, somos contra essas mudanças que o governo Temer quer fazer”, diz Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR. “Defender o SUS é defender a democracia. Defender o SUS é defender a seguridade. E defender a seguridade é defender a Previdência e a Assistência Social”, conclui o presidente do CNS.

A situação do SUS é dramática. Seu colapso pode afetar as condições e a qualidade da atenção à saúde da maioria dos 200 milhões de brasileiros. Na prática, o direito social à saúde está ameaçado. E o caminho é intensificar os investimentos no SUS em benefício dos milhões de brasileiros que não têm outra alternativa para tratar da saúde – e não o caminho inverso, defendido por Ricardo Barros, de reduzir o tamanho do SUS.

PEC 143
As manifestações em todo o País também pedirão o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143, que quer alterar regras constitucionais para permitir a desvinculação de 25% da receita de Estados e municípios até 31 de dezembro de 2023. No Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o risco “de desmonte expressivo da já precária situação da saúde pública brasileira”, com perda estimada de R$ 80 bilhões.

A PEC que tramita no Senado inclui a Desvinculação de Receitas da União (DRU), prorrogada em mais quatro anos, retirando 25% de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico arrecadados pelo governo federal. O mesmo percentual valeria para alocação de recursos de Estados e municípios. A única exceção é a contribuição social do salário-educação.