Treze dos 15 vereadores dizem não à proposta de Pupin de terceirizar a coleta de lixo

A Câmara Municipal enviará ao prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) um ofício no qual 13 dos 15 vereadores pedem que seja suspensa a concorrência para a terceirização da coleta de lixo em Maringá. A decisão da Câmara ocorre depois do debate sobre o assunto, ocorrido na última segunda-feira na sede do Legislativo, e de inúmeras manifestações populares e de entidades (entre elas o SISMMAR) contra a privatização.

No ofício, os vereadores destacam que a proposta de terceirização não foi precedida de um estudo de viabilidade técnica, ambiental e econômica. Pelo contrário, o que houve foi um estudo contrário à proposta revelando que os valores previstos no edital representariam – no caso da terceirização – um custo 117% mais caro do que a gestão pública do serviço de coleta e destinação final do lixo. Numa gestão que se recusa a conceder a reposição da inflação a seus servidores(as), onde está a razoabilidade em gastar 117% a mais com a coleta de lixo?

Contra a terceirização
Quase a totalidade dos vereadores se deram conta, em tempo, da proposta indecorosa da gestão Pupin que, além de não valorizar os servidores(as) da área, deixou que os caminhões da coleta fossem sucateados para ter uma justificativa para sugerir a terceirização do serviço. Com essa verdadeira privatização, não há garantia alguma de melhoria no serviço.

O ofício também destaca uma afronta à legislação federal pela inexistência de Plano Municipal de Resíduos Sólidos. E os vereadores lembram ainda as inúmeras ilegalidades denunciadas pelo Observatório Social de Maringá (OSM) nesta tentativa arbitrária de terceirização. A ausência de amplo debate sobre o assunto foi outro item que embasou o ofício dos vereadores contra a decisão de Pupin.

Antes desse ofício, levantamento do vereador Humberto Henrique (PT) apontou que com a diferença de custo entre o serviço terceirizado e a coleta pública seria possível construir 1.500 casas populares ou 50 novos postos de saúde ou 40 CMEIs. O SISMMAR apoia a postura dos vereadores contra a terceirização de um serviço que deve ser público e contra a total inaptidão de Pupin para o diálogo com a sociedade.

Apenas o presidente da Câmara, Chico Caiana (PTB), e o líder do prefeito Carlos Saboia (PMN) não assinaram o ofício.

Abaixo, o ofício na íntegra: