Senado aprova PLC 2010 que garante benefícios para trabalhistas para ACS e ACE
O Senado aprovou, na ordem do dia desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 210/2015, que concede benefícios trabalhistas aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE). Agora, o projeto segue para ser sancionado pela presidência da República. Essa é uma importante conquista para uma categoria sofrida, que ganha pouco e que não era devidamente reconhecida pelo bom trabalho realizado na saúde preventiva. Contudo, com a aprovação do PLC 210/ 2015, importantes avanços serão garantidos.
Por força de lei, os ACS e ACE terão piso salarial de R$ 1.014, ajuda de custo para fazer cursos de qualificação em suas áreas de atuação, adicional de insalubridade e prioridade de atendimento no Minha Casa Minha Vida – equiparando-se em prioridade no programa habitacional do governo federal, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.
O PLC 210/2015 contou com o apoio de entidades sindicais de todo o País, que em inúmeras oportunidades fizeram manifestações, inclusive em Brasília, pela aprovação desse projeto. O SISMMAR marcou presença em vários atos, como na Marcha Nacional dos ACS/ACE, representando os agentes comunitários de Maringá. Não fosse por essa categoria a saúde pública em Maringá, que não é boa (não pode ser boa se faltam até medicamentos e consultas especializadas), seria ainda pior.
Outros benefícios
Segundo matéria do Senado, “os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios”. Até então, esses profissionais eram concursados e sua atividade seguia o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não havia especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.
A lei também inclui ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde. O projeto é de autoria do deputado André Moura (PSC-SE). O vídeo acima mostra o momento em que o projeto é aprovado no Senado.
Em Maringá, os profissionais da área já recebem perto de R$ 1.070.