Sabatina: Propostas do candidato Ulisses Maia (PDT) aos servidores municipais

Após a entrega da Plataforma dos Servidores, em evento realizado em 9 de setembro, o SISMMAR convidou todos os candidatos e candidata a prefeito(a) de Maringá para participarem da sabatina do site do sindicato (leia mais aqui). A todos foram apresentadas sete questões (com as principais demandas da categoria) e o pedido para que – além das respostas por escrito (dentro do limite de 700 caracteres por resposta) – enviassem um vídeo de até cinco minutos com uma mensagem aos servidores. A ordem da entrega (com prazo até o dia 16) definiu a data de publicação das propostas de cada prefeiturável aqui no site.

Conforme as regras pré-estabelecidas, hoje, vamos conferir as propostas do candidato ULISSES MAIA (PDT), da Coligação Inovação e Transparência (PDT, PV, PEN e PPL), para sete reivindicações dos servidores(as) municipais de Maringá.

1- Revisão do PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração) geral dos servidores(as)
A revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração é fundamental para corrigir distorções que foram se acumulando nos últimos anos. Logo no início do meu governo vou constituir uma comissão entre representantes da Prefeitura e do Sismmar para que seja elaborada, com prazo máximo de 6 meses, uma proposta de revisão do PCCR, inclusive para os profissionais da educação. Não podemos deixar que a falta de compromisso do prefeito com os servidores prejudique a carreira ou desestimule quem tem vocação para servir bem a população, quem está sempre disposto a aprimorar os conhecimentos e ajudar a administração a ser mais eficiente.
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2- Pagamento da Trimestralidade
A dívida da trimestralidade é uma herança maldita, fruto do desrespeito de quem administrou Maringá no início dos anos 90. Todos sabiam que era um direito líquido e certo dos servidores, mas o reajuste deixou de ser dado por pura irresponsabilidade. Muitos servidores já morreram sem receber o que estava previsto em lei, porque o processo se arrasta na Justiça há mais de 23 anos. Está na hora de acabar esse sofrimento. É óbvio que o município não terá condições de pagar a dívida de uma só vez, mas vou apresentar um planejamento viável para que, finalmente, os valores sejam quitados de forma parcelada.
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3- Implantação do vale-alimentação aos servidores(as)
O vale-alimentação é um direito dos servidores e precisa ser pago. Farei isso já no primeiro mês da minha gestão, em janeiro de 2017. Como presidente da Câmara, eu promulguei a Lei que garante esse benefício, mas até hoje o prefeito não cumpriu. Com os cortes que farei no número de cargos de confiança, nas despesas com propaganda e no contrato da Prefeitura com a empresa de coleta de lixo, o município terá dinheiro para garantir condições dignas aos quase 12 mil servidores. Não é possível que uma Prefeitura que gasta tanto não possa reduzir as despesas meramente políticas e investir no básico, que é a boa alimentação do servidor.
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4- Cumprimento da lei 13.022/2014, com a elaboração do plano de carreira e o Estatuto da Guarda Municipal
Nós sabemos que, na prática, a atuação da Guarda Municipal vai muito além da proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, como prevê a Lei. Na realidade, a GM passou a ser uma força auxiliar importante para garantir a ordem e a segurança pública. É por isso que na minha gestão eu vou aumentar o efetivo e os agentes vão usar armas. Pela lei, a Guarda Municipal de Maringá pode ter até 1.200 agentes e vamos chegar perto desse número. Com efetivo bem maior, estatuto próprio e um plano de carreira específico, teremos condições de ter agentes ainda mais bem preparados.  Não podemos esperar que a solução para a segurança pública venha apenas do Estado.
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5- Jornada semanal de 30h dos profissionais da Saúde
Eu convivo há muitos anos com os profissionais da saúde e sei o quanto é difícil trabalhar no setor. É um estresse diário, porque o atendimento a pessoas com problemas de saúde exige mais do que técnica, principalmente porque as condições de trabalho nunca são as ideais. Não é humano e muito menos produtivo exigir uma carga horária acima do limite que o profissional pode oferecer sem comprometer a qualidade. Vou reduzir a jornada semanal para 30 horas não apenas para atender aos servidores da saúde, mas para garantir aos maringaenses que tenham um profissional bem disposto física e psicologicamente para atendê-los no momento em que precisar.
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6- Escolha dos(as) diretores(as) das escolas e CMEIs (Centros de Educação Infantil)
Na minha gestão, os servidores vão participar diretamente das decisões. As escolas e CMEIs vão ter eleição direta para diretor. Não vou deixar que nossa educação seja usada como instrumento político para atender um ou outro grupo. Meu compromisso é com a qualidade de ensino, com Ideb meta 8, o que só conseguiremos com gestão técnica, sem interferência política. Essa responsabilidade passa necessariamente pela democratização das escolas, aproximando administração, direção e comunidade, para que juntos possam participar do planejamento e das atividades. Cidades com bem menos recursos do que Maringá conseguiram isso, então, não vejo porque não adotar esse modelo democrático e produtivo.
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7- Implantação de regime contratual único (passando celetistas para estatutários)
Assim como o Plano de Carreira atualizado é fundamental para incentivar o servidor público, a implantação de regime contratual único é a garantia de isonomia e segurança no exercício da função para os PSF, NASF, SAMU E PAIF. Não é uma busca apenas pela estabilidade, é um respeito àqueles que também compõem o funcionalismo e precisam ter os mesmos direitos. Desde que optou pelo regime estatutário, o município de Maringá assumiu também o dever de não diferenciar o tratamento dado aos servidores. Não é aceitável, então, que ainda tenhamos servidores sob o regime da CLT. Isso pode ser resolvido com o respaldo da lei. Faremos isso, também em trabalho conjunto da Prefeitura e do Sismmar.
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AGENDA DE PUBLICAÇÃO DA SABATINA
Próximos a se apresentarem, conforme regra pré-estabelecida com os candidatos(a)*

• Quarta (21): Wilson Quinteiro (PSB)
• Quinta (22): Humberto Henrique (PT)
• Sexta (23): Priscila Guedes (PSTU)
• Sábado (24): Silvio Barros (PP)
• Domingo (25): Investigador Nilson (PSOL)

* Os candidatos Flávio Vicente (Rede) e Herculano Ferreira (PT do B) não atenderam ao chamamento para a sabatina. Se houver segundo turno, as respostas dos dois candidatos que avançarem serão publicadas no Jornal do SISMMAR (impresso), com as propostas dispostas lado a lado.