Em reunião com o SISMMAR, prefeito confirma pagamento do PMAQ 75% aos ACS
Após amplo diálogo com o sindicato – o que incluiu a reunião desta quarta (26), no Paço Municipal –, o prefeito Ulisses Maia (PDT) se comprometeu a pagar aos agentes comunitários de saúde (ACS) o PMAQ 75%, o que será feito em folha complementar, na semana que vem, após regulamentação da lei vigente. As administrações anteriores pagavam apenas 25%.
“Chegamos a um bom entendimento, que vai permitir cumprir aquilo que a gente combinou com vocês”, disse Ulisses, em vídeo gravado após a reunião com o SISMMAR. “Vamos pagar 75% para todos vocês, independentemente de avaliações passadas, mas ao invés de pagar só 25% amanhã, vamos deixar para o dia 7 de agosto, pagando 75% para todo mundo do PSF e também do Nasf”, acrescentou o prefeito.
Como a lei federal não prevê pagamento do PMAQ para agentes comunitários de endemias (ACEs), serão discutidos meios de melhorar os salários desses servidores. “Em negociação do sindicato com a administração, ficou definido a criação de uma comissão para estudar a possibilidade de dar uma bonificação para os ACEs, assim que for possível no orçamento”, disse Célia Vilela, secretária-geral do SISMMAR.
Na mesma reunião, o SISMMAR tratou com o prefeito de outras importantes pautas dessa categoria, entre elas as horas extras dos ACS e ACE, a jornada de 30h da saúde e o regime contratual único.
Outras pautas
A diretoria do SISMMAR aproveitou a reunião para avançar em outras pautas, com destaque para a transposição que, pelas regras atuais, prejudica principalmente os servidores(as) com mais tempo de Prefeitura e que mais se dedicaram ao município.
“Temos de tirar dois artigos dos PCCR Geral e do Magistério que impedem que os trabalhadores façam transposição para outros cargos”, explica Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR. “Isso acontece principalmente na Educação, como no caso de uma educadora para professora. Ao fazer a transposição, o trabalhador perde todos os avanços que teve na carreira, como os quinquênios, o que não ocorria até dezembro de 2016”, acrescenta a líder sindical.
Na reunião, Ulisses se comprometeu com o sindicato a fazer um estudo para a retirada desses dois artigos referentes à transposição do PCCR Geral e do PCCR do Magistério.
Por fim, sindicato e prefeito trataram do banco de horas, a ser regulamentado, da bonificação por produtividade e do vale-alimentação. Neste caso, o sindicato propôs (e o prefeito aceitou) que vereadores acrescentem emendas ao texto do Executivo com modificações para acrescentar licença-falecimento e licença-casamento na lei do vale-alimentação, de modo que o servidor não perca nenhum centavo do benefício por conta dessas ausências.
Além dessas duas licenças, essa lei que amplia o vale-alimentação já previa que o benefício não seja descontado de servidores(as) em férias, licença-maternidade, licença-prêmio e atesto médico por acidente de trabalho ou decorrente do exercício da função. Outra proposta que o SISMMAR negociou anteriormente e que será levada aos vereadores será a de incluir dispensa eleitoral e doação de sangue – motivos que não levariam o trabalhador(a) a perder o benefício.