Reunião no SISMMAR discute principais reivindicações dos servidores da Saúde
Em reunião realizada segunda-feira (30), o SISMMAR tratou com servidores da Saúde várias pautas da categoria. Entre elas estavam o divisor das horas extraordinárias, o pagamento de horas extras com adicional de 50% em domingos e feriados, o Plano de Carreira SUS e a jornada de 30h.
No questionamento sobre o divisor correto para apuração das horas extraordinárias, se seria 200 ou 220, o SISMMAR informou que já promoveu uma ação questionando essa situação, em 2015, e que essa ação está aguardando julgamento.
Outro ponto que causa grande insatisfação entre os servidores, não só nos servidores da saúde, mas em todos servidores municipais é o pagamento de horas extras com adicional de 50%. Os servidores merecerem que esse adicional seja pago em dobro, ou seja, 100% quando ocorrer serviço prestado em domingos e feriados. Esse direito é assegurado aos empregados com vinculo celetista, por meio da Lei 605/1949, art. 9º, e súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Além dessas reinvindicações os servidores desejam que seja verificada a possibilidade de implantação de um plano de carreira para os profissionais de saúde (também chamado de Plano de Carreira SUS); a implantação da jornada de 30 horas semanais para os servidores da saúde; a regulamentação da jornada 12×36, com no mínimo 1 (uma) hora de intervalo; e mudança no parâmetro adotado para o pagamento da gratificação por local de serviço, hoje essa gratificação é paga tendo como base o salário inicial – os servidores pedem que seja paga tendo como parâmetro o salário base de cada servidor.
Ainda na reunião, foi questionado o grau de insalubridade pago em alguns locais de atuação, onde servidores estão expostos a agentes nocivos a sua saúde. O SISMMAR se comprometeu a contratar um perito para verificar essas situações. Novamente foi tratado em reunião sobre a prorrogação do adicional noturno e jornada reduzida até o horário efetivamente trabalhado além das 5 horas da manhã.