Comissão avança nos estudos para o Regime Contratual Único
O SISMMAR participou no Paço, na manhã desta quarta (29), de reunião da comissão que trata do Regime Contratual Único. Entre várias pautas, foi discutido:
- Parecer jurídico da Proge sobre passar os servidores(as) celetistas para o regime estatutário;
- Cálculo, a ser feito pelo INSS, do tempo de contribuição pela CLT de cada trabalhador (antes da migração);
- Impacto na folha após três anos da migração, isso porque esse período inicial contará como estágio probatório, no qual não há progressão, quinquênio e outros fatores que impactariam na folha;
- Parecer do Jurídico do SISMMAR, que fará um contraponto ao parecer apresentado pela Proge.
Na reunião, a pedido da comissão, o técnico Luiz Cláudio Kogut apresentou dados da migração de celetistas para estatutários. De acordo com o estudo atuarial, essa medida não acarretará em impacto na Maringá Previdência.
Uma nova reunião foi marcada para 12 de dezembro, quando todos esses assuntos voltarão a ser debatidos pela Comissão do Regime Contratual Único. Na próxima reunião, será apresentado o parecer do Jurídico do SISMMAR, o impacto segundo a Fazenda e os cálculos do INSS.