Assembleia do Samu tira contrapropostas para acordo coletivo de trabalho
O SISMMAR realizou na quarta (16), às 19h (primeira chamada), assembleia com servidores(as) do Samu. Em pauta esteve o acordo coletivo de trabalho (ACT) de 12×36 horas. A assembleia analisou novas propostas da administração, que contemplou alguns apontamentos feitos pela categoria na assembleia de 23 de abril. Naquela ocasião, os servidores rejeitaram, por unanimidade, a proposta da administração (relembre aqui).
Entre as deliberações, a assembleia tirou uma contraproposta com novos apontamentos, com destaque para os feriados, intervalo intrajornada, adicional noturno e cumulação de cargos públicos.
Confira AQUI a minuta da administração para o ACT e, abaixo, detalhes da contraproposta dos servidores(as) do Samu:
Feriados (Cláusula 4ª do ACT)
A prefeitura não aceitou a proposta do sindicato, que reivindicou a manutenção da minuta anterior, que previa o “recebimento em dobro de feriados laborados e não compensados”. A categoria quer que essa minuta seja mantida.
Intervalo intrajornada (Cláusula 9ª, parágrafo 6º)
Assembleia requer que o benefício do intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados, exclusivo dos médicos, seja estendido aos demais profissionais de 6h, como é o caso dos teleatendentes e rádio-operadores. Isso é questão de paridade..
Adicional noturno (Cláusula 11ª)
A categoria pede que a extensão do adicional noturno até as 7h da manhã seja mantido como é nos dias de hoje. A prefeitura quer reduzir o benefício, limitando o adicional até as 5h.
Cumulação de cargos públicos (Cláusula 13ª)
A assembleia pediu a exclusão dessa cláusula que, no entendimento da categoria, confronta a legislação vigente. A própria Constituição Federal permite a cumulação de cargos desde que haja compatibilidade de horários. No entanto, a administração quer impor regras além do texto constitucional, acarretando prejuízos aos servidores(as). Na assembleia, foi levantado inclusive ganhos de causa para servidores que entraram na Justiça contra medidas similares a essa pretendida pela administração.
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Resposta
O SISMMAR enviará e-mail à administração com ofício sobre as deliberações da assembleia.