Por audiência pública, Câmara adia votação das câmeras em salas de aula

A pedido do SISMMAR e de entidades, a Câmara Municipal de Maringá adiou por mais três sessões, nesta terça (22), a votação do projeto de lei que dispõe sobre a implantação das câmeras em salas de aula. Com a decisão, o projeto só retornará à pauta na sessão ordinária de 5 de junho.

Com esse prazo, há tempo hábil para a realização da tão requisitada audiência pública para debater o assunto com a comunidade. Alguns dos vereadores, inclusive, reconheceram que há dúvidas que precisam ser esclarecidas para a população, como quem terá acesso às imagens das câmeras e em quais circunstâncias.

A audiência pública havia sido indeferida pela presidência da Casa em seu pedido inicial, feito pelo vereador Do Carmo (PSL) em atendimento ao SISMMAR. Na sessão desta terça, os vereadores ponderaram e, em sua maioria, decidiram pela realização da audiência, com data e horário a serem agendados.

A decisão ocorre após assembleia dos servidores(as) municipais da Educação reafirmar postura contrária às câmeras em sala de aula e também da manifestação de inúmeras entidades, inclusive por ofício, contra a votação do projeto sem a audiência pública. Entre essas entidades, além do SISMMAR, estão a APP-Sindicato e o Conselho Municipal de Educação.

A realização da audiência pública é conquista dos trabalhadores(as) da Educação, por garantir o uso dessa ferramenta democrática para consulta popular em um assunto polêmico e delicado. A audiência, inclusive, contará com especialistas na área, que poderão contribuir para enriquecer o projeto que será votado futuramente pela Câmara.