SISMMAR solicitará posição dos vereadores sobre trâmite do projeto das câmeras
O SISMMAR enviará ofício ao presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa (PP), solicitando um posicionamento dos vereadores sobre o trâmite do Projeto de Lei 14.226/2017, que dispõe sobre a instalação de câmeras nas unidades da rede municipal de ensino. Na segunda-feira (25), o projeto foi tema de audiência pública que, na quase totalidade dos presentes, pediu o arquivamento do referido projeto.
Os profissionais da Educação são contrários à instalação das câmeras em salas de aula. Isso ficou claro na audiência pública, em assembleia realizada anteriormente pelo SISMMAR e também em pesquisa realizada nas unidades de ensino. De acordo com dados divulgados na audiência pelo Conselho Municipal de Educação, 83% dos servidores dos CMEIs e 84% dos servidores das escolas são contra o videomonitoramento em salas de aula.
- Veja como foi a audiência pública no vídeo
Diante de todo o posicionamento contrário ao polêmico projeto, causou estranheza ao SISMMAR uma declaração feita pelo vereador Do Carmo (PSL) em entrevista ao jornal O Diário, na quarta-feira (27). Um dos dez vereadores ausentes da audiência pública, Do Carmo disse que “vamos retirar o projeto das próximas sessões (…) para melhor discutirmos, analisarmos, sem cometermos equívocos”.
A única forma de não cometer equívoco, no entendimento do SISMMAR e de várias entidades presentes na audiência pública, é arquivar o projeto em trâmite. Ficou explícito na audiência que as câmeras em salas de aula ameaçam a liberdade de cátedra do professor e, portanto, são uma afronta à Constituição Federal. O texto do Projeto de Lei 14.226/2017 também fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.
O SISMMAR também lamenta a baixa presença dos vereadores na importante audiência pública. Entre os dez ausentes também estava o coautor do projeto, Altamir dos Santos (PSD). Os únicos presentes foram os vereadores Belino Bravin (PP), Sidnei Telles (PSD), Alex Chaves (PHS), Mário Verri (PT) e Carlos Mariucci (PT) – este, proponente da audiência pública.
Por todo o exposto, o sindicato entende ser pertinente o ofício requisitando um posicionamento da presidência da Câmara sobre o projeto de lei em trâmite.
