SISMMAR apresenta sugestões à decisão judicial que cobra fim da fila nos CMEIs
O SISMMAR protocolou no Paço Municipal, segunda-feira (23), ofício sobre a compra de vagas em creches particulares. O documento apresenta à administração sugestões para o cumprimento da ação civil pública da Vara da Infância e Juventude de Maringá, que exige da gestão Ulisses Maia (PDT) o provimento de vagas todas as crianças de 0 a 3 anos de idade que se encontram na fila de espera dos CMEIs.
O parecer jurídico levou em conta as deliberações dos servidores(as) da Educação na assembleia realizada em 3 de julho. “Nosso objetivo é ajudar a administração a conseguir vagas para todas as crianças que estão na fila de espera, por isso a realização dessa análise feita pelo jurídico do sindicato, conforme deliberado em assembleia”, explica Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR.
Em documento de 11 páginas ,o jurídico do SISMMAR apresenta uma série de possibilidades à administração, entre elas o pedido de mais tempo junto ao juiz José Cândido Sobrinho para o cumprimento da decisão judicial. Obtendo um prazo estendido, a gestão municipal poderia trabalhar para reduzir os gatos com a folha de pagamento (hoje próximo do limite prudencial), abrindo a possibilidade para a contratação de mais servidores para os CMEIs.
A análise do jurídico do sindicato também considera o pedido para que a União seja incluída na ação como corresponsável na oferta das vagas às crianças de 0 a 3 anos que se encontram na fila. “Considerando que a Universalização da Educação deve ser efetuada em regime de colaboração entre os entes da Federação, faz-se necessária a coparticipação da União para a observância da decisão em apreço, razão pela qual é vital e indispensável que o ente federal integre imediatamente a lide”, diz trecho do parecer.
O SISMMAR reitera ser contrário a terceirização parcial da educação infantil, diante da proposta do prefeito Ulisses Maia (PDT) e da secretária Valkíria Trindade (Seduc) de comprar vagas em creches particulares. Contudo, caso não haja outra alternativa para o cumprimento da decisão judicial neste primeiro momento, o sindicato pede que a administração dê um prazo limite para esse convênio, prevendo a alocação dessas crianças na rede municipal de ensino o quanto antes.
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