SISMMAR cobra revisão do PCCR Geral, atrasada há 1 ano e 3 meses
Sindicato quer comprometimento da administração na retomada dos trabalhos da Comissão Permanente de Acompanhamento e Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
Encerrada a Campanha Salarial 2019 – que era assunto prioritário neste início de ano, na pauta sindical –, agora é a hora de retomar as discussões sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) Geral. O plano está com sua revisão atrasada há um ano e três meses.
No ofício 77/2019, protocolado no Paço Municipal em 29 de março (veja acima), o SISMMAR lembra o prefeito Ulisses Maia (PDT) que o PCCR Geral está vencido desde 1º de janeiro de 2018. A revisão nessa data, aliás, é determinada pela Lei Complementar 966/2013.
De acordo com o artigo 89 dessa lei, ficou instituída para o processo de revisão uma Comissão Permanente de Acompanhamento e Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. O objetivo é acompanhar o processo e exigir o cumprimento dos preceitos legais estabelecidos.
A comissão é composta por dois servidores indicados pela Secretaria de Recursos Humanos; um servidor indicado pela Secretaria de Gestão, um procurador do município e um servidor indicado pelo SISMMAR.
O SISMMAR espera o envolvimento direto de Ulisses nesse processo e o agendamento de uma data para a retomada dos trabalhos, o quanto antes, por essa comissão.
Folha de pagamento
Há a compreensão do sindicato de que persiste o problema da administração com o índice da folha de pagamento, que está acima do limite de alerta e próximo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, é papel do SISMMAR defender os servidores e cobrar que a lei seja cumprida.
A administração precisa resolver esse problema do índice, porque isso tem causado vários outros problemas, como a falta de servidores, sobrecarga de trabalho e atrasos como esse do PCCR Geral.
Eduardo Siqueira, dirigente do SISMMAR
PCCR do Magistério
A revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Magistério ocorre num processo à parte. O prazo para a revisão vencerá em 15 de maio deste ano.
Assim como ocorre no PCCR Geral, no do Magistério também há uma comissão responsável pelos estudos. Paralelamente, o SISMMAR realizou, em 2018, dez cafés para estudar a lei do PCCR do Magistério e apontar sugestões para a comissão.