Em assembleia, celetistas cobram agilidade no projeto do Regime Contratual Único
Assuntos centrais, como impactos na Maringá Previdência, estágio probatório e progressão, foram retomados
O SISMMAR realizou, quarta-feira (29), assembleia com os servidores(as) celetistas. Em pauta esteve a proposta para projeto de lei do Regime Contratual Único.
A nova legislação vai disciplinar a migração dos celetistas para o regime estatutário. Esse processo será facultativo, ou seja, quem optar por não migrar terá o direito de manter a condição de celetista.
Como o projeto de lei ainda não foi finalizado, não sendo possível sua análise pela categoria neste momento, a assembleia decidiu retomar três assuntos centrais – impactos na Maringá Previdência, estágio probatório e progressão –, os quais foram tratados em assembleia anterior, ano passado (relembre aqui).
Foi importante retomar a discussão desses assuntos porque muitos dos presentes não estavam naquela assembleia de 2018.
Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR
Impactos na Maringá Previdência
Havia duas propostas na mesa: 1) Impacto de R$ 36,8 milhões com a migração dos celetistas para o regime estatutário; 2) Impacto de R$ 17 milhões. Veja os detalhes das duas opções aqui.
O SISMMAR informou à assembleia que a administração optou pelo menor valor (proposta 2), baseado em cálculo atuarial feito pelo consultor Luiz Cláudio Kogut a pedido da Prefeitura. A categoria não se manifestou contrária à decisão, mas cobrou agilidade no processo do Regime Contratual Único.
Progressão
Ficou esclarecido à categoria que não haverá necessidade de o celetista prestar novo concurso. Contudo, o cálculo adotado para a Maringá Previdência tira dos servidores cinco anos de progressões e promoções. A categoria aceitou essa condição como forma de acelerar o processo.
Em contrapartida, o SISMMAR esclareceu que a proposta da administração prevê que, após os cinco anos, o servidor que fez a migração avance automaticamente uma casa no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR).
Estágio probatório
Esse foi o assunto mais debatido na assembleia, que demonstrou insatisfação quanto a um parecer da Procuradoria do Município.
No entendimento de uma procuradora, os servidores precisariam passar novamente pelo estágio probatório de três anos, assim como fazem os estatutários no início da carreira pública. Só depois, haveria a efetivação no cargo.
No entanto, a comissão oficial criada pela administração para estudar o Regime Contratual Único manifestou opinião contrária àquela da Procuradoria, alegando que não há a necessidade de estágio probatório porque os celetistas já são submetidos a avaliação semestral.
A assembleia não aceitou o parecer da Procuradoria. “Ficou acordado que, tão logo o projeto de lei fique pronto, o SISMMAR procure a administração, e talvez até os vereadores, para discutir essa questão”, explica Iraídes.
Detalhes
Na assembleia, os servidores aproveitaram para tratar de vários detalhes que envolvem o Regime Contratual Único. Dúvidas foram esclarecidas por dirigentes e pelo jurídico do sindicato.
Como ainda não se sabe como ficará a redação do projeto de lei, o SISMMAR garantiu que os pormenores também serão discutidos assim que a redação da lei for concluída pelo Executivo para envio à Câmara Municipal.
Deliberações incluem manifestação
A assembleia decidiu que os três itens novamente debatidos – impactos na Maringá Previdência, estágio probatório e progressão – não serão mais retomados.
Ficou acordado que nova assembleia será convocada pelo SISMMAR, ainda sem data definida, para discutir os detalhes do projeto de lei do Regime Contratual Único.
Em outra deliberação, a assembleia decidiu pela realização de uma manifestação dos celetistas, cobrando uma data para o envio do projeto de lei à Câmara. O ato ocorrerá na segunda-feira (3), às 19h, em frente ao Paço Municipal. Para esse horário, dirigentes buscarão agenda para reunião com o prefeito Ulisses Maia (PDT).