LDO 2020 com artigo sobre a previdência preocupa servidores(as) municipais
Câmara adiou votação do projeto a pedido do SISMMAR, que realizará assembleia para discutir o assunto com a categoria
O SISMMAR acompanha in loco, na manhã desta quinta (13), a sessão ordinária da Câmara Municipal. Está na pauta o Projeto de Lei 15.141/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do próximo ano (LDO 2020).
Um dos principais interesses do sindicato está no artigo 32 dessa lei, o qual trata da reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor. Tanto o texto original como uma emenda sobre o assunto causaram preocupação nos servidores de carreira.
Outro ponto de interesse será a previsão de recursos para garantir o reajuste dos servidores na Campanha Salarial do ano que vem. Por isso, o SISMMAR estava atento ao trâmite da LDO.
Pela importância do assunto, o SISMMAR pediu o adiamento da votação do projeto para que a LDO 2020 pudesse ser analisada e compreendida pelos servidores(as) municipais antes de sua aprovação.
Votação adiada
Inicialmente, em conversa com os vereadores, o SISMMAR conseguiu que o projeto fosse retirado da pauta por uma sessão. Nesta quinta (13), o líder do governo no Legislativo, Alex Chaves (PHS), pediu nova retirada do projeto da pauta, agora por três sessões.
Isso dará tempo suficiente para analisarmos a LDO antes do recesso dos vereadores. Inclusive, os conselheiros que elegemos da Maringá Previdência poderão analisar esse artigo 32 juntamente conosco”.
Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR
O jurídico do SISMMAR apresentará aos vereadores um parecer jurídico a respeito, e aproveitando a ida à Câmara os dirigentes Eduardo Siqueira e Iraídes Baptistoni convidarão os vereadores a participarem da assembleia para tirar dúvidas dos servidores.
A assembleia sobre a LDO 2020 será realizada na quarta-feira (19), às 18h30 (1ª chamada), na sede do sindicato. Todos os servidores(as) estão convocados(as). Afinal, é a previdência dos servidores que está sendo discutida.
O que dizem o projeto e a emenda?
O texto original do artigo 32 do projeto da LDO 2020 traz a seguinte redação:
“A Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor poderá ser utilizada como recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.”
De autoria do vereador Jean Marques (PV), a Emenda Modificativa nº 1 diz:
“A Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor poderá ser utilizada como recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias vinculadas ao respectivo fundo de origem da Reserva.”