Descontos de R$ 400 a R$ 800 no salário levam servidores do HM ao Paço Municipal
Reunião tratou do desconto da hora excedente na jornada de 12×36. SISMMAR aponta irregularidades
O desconto da hora excedente na folha de pagamento tem causado grande indignação nos servidores(as) municipais com jornada de 12×36. Esse desconto, considerado indevido, foi o motivo da reunião de funcionários do Hospital Municipal (HM) com a administração, na manhã desta quinta (4).
Apesar da assembleia marcada para tratar do assunto, os servidores do HM não quiseram esperar. A ideia era fazer um protesto no Paço, ato que não foi necessário em função do préstimo atendimento.
Os servidores foram recebidos pelo chefe de Gabinete, Domingos Trevisan, que representou o prefeito Ulisses Maia (PDT), em viagem a Curitiba.
Os trabalhadores relataram o tamanho do impacto desse desconto no orçamento de suas famílias. Os relatos são de que os rendimentos em folha caíram entre R$ 400 e R$ 800 no pagamento do dia 30, impondo dificuldades às famílias desses servidores e servidoras. Uma delas chorou ao expor sua situação.
Após os relatos, o principal encaminhamento foi a realização de uma nova reunião, nesta sexta-feira (5), às 8h30, com o secretário Jair Biatto (Saúde). Participarão também procuradores, representantes do RH, dirigentes do SISMMAR e dois servidores do HM escolhidos para acompanhar esse processo.
Decreto 536/2019
O objetivo da reunião desta sexta será convencer os procuradores e demais representantes do município de que houve um equívoco na interpretação de dois dispositivos do Decreto 536/2019, que trata da jornada de trabalho dos servidores.
O primeiro equívoco está no fato de que os descontos levaram em conta o artigo 14 do decreto, o qual foi suspenso por decisão judicial. Veja aqui.
O segundo problema está no artigo 18 (este, não suspenso), que dispõe sobre a hora reduzida entre as 22h e 5h da madrugada. Pela legislação em vigor, a administração deveria ter considerado a hora reduzida e também o adicional noturno de 20%, porém, levou em contra apenas o adicional noturno para fechar a folha de pagamento.
O SISMMAR espera que essa reunião resulte em uma folha complementar para ressarcir os valores descontados indevidamente. “Cobramos a devolução imediatamente, ainda no mês de julho”, diz Iraídes Baptistoni, presidenta do sindicato.