SISMMAR obtém vitórias na Justiça contra relotações ilegais de servidores

Dois trabalhadores da Prefeitura de Maringá haviam sido indevidamente transferidos do local de trabalho

O SISMMAR obteve duas vitórias na Justiça contra transferências irregulares de dois servidores. Uma das sentenças foi proferida nos últimos dias e a outra, há alguns meses.

Em ambos os casos os trabalhadores procuraram o sindicato para corrigir as injustiças cometidas pela administração. Havia a alegação de retaliação por parte das chefias, o que é inadmissível.

Após receber as denúncias, o SISMMAR entrou com as ações judiciais, nas quais foram declaradas a ilegalidade nas relotações. A Justiça determinou o retorno imediato desses servidores aos seus locais de trabalho de origem.

Os servidores só poderão ser remanejados em casos específicos e desde que sejam atendidos requisitos mínimos estabelecidos na legislação. Entre as exigências estão a permanência na mesma função (prevista no edital do concurso) e uma justificativa plausível.

Em situações de relocação sem justificativa ou em qualquer outra irregularidade cometida pela chefia, o servidor deve procurar o SISMMAR. A entidade sindical é a representante legítima do trabalhador na reparação de injustiças e na luta pela garantia de direitos adquiridos.