Projeto de lei redefine regras para eleições de diretores(as) em escolas e CMEIs

Trâmite passa pelas comissões permanentes antes da votação em plenário, prevista para depois do recesso legislativo. Eleições ocorrem em dezembro

Está em trâmite na Câmara Municipal um projeto de lei, de autoria do vereador Sidnei Telles (PSD), que especifica as regras para as eleições de diretores(as) das escolas e CMEIs de Maringá. O pleito será realizado em dezembro.

O SISMMAR acompanhou no plenário da Câmara, na sessão de quinta (4), a leitura da apresentação do Projeto de Lei Complementar 1.868/2019, que altera a redação da Lei da Gestão Democrática da Educação (Projeto de Lei Complementar 1.096/2017), redefinindo algumas regras.

Entre as principais alterações está a do índice eleitoral, que eleva o peso do voto do corpo funcional (servidores da unidade) de 1 para 2. O peso do voto do corpo discente continua multiplicado por 1.

Em trâmite regular na Câmara, o projeto passará pelas comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário, o que deve ocorrer após o recesso legislativo. O texto original pode ser modificado por emendas. O SISMMAR continuará acompanhando.