SISMMAR entrega quinta abaixo-assinado da Educação ao prefeito Ulisses

Documento pede que os gastos com a folha de pagamento sejam atrelados ao orçamento da área

O SISMMAR tem agenda com o prefeito Ulisses Maia (PDT) e com a secretária de Educação, Gisele Colombari, nesta quinta (11), às 17 horas, no Paço Municipal. Na reunião, dirigentes sindicais entregarão abaixo-assinado dos servidores da Educação de Maringá.

Entregue em maio pelo SISMMAR a deputados federais e senadores do Paraná, o abaixo-assinado pede que os congressistas promovam uma alteração na legislação vigente. O objetivo é permitir que os gastos com a folha de pagamento dos professores e de outros profissionais da Educação sejam atrelados ao orçamento da área.

De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem aplicar 25% de suas receitas “na manutenção e no desenvolvimento da Educação”. No entanto, isso não inclui salários – que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são atrelados à arrecadação total do governo (municipal, estadual ou federal).

Municípios saneados e com ótima arrecadação, como Maringá, poderiam melhorar a remuneração de seus profissionais da Educação com essa alteração na lei. É sabido que, muitas vezes, o governo municipal encontra dificuldades para cumprir a regra no investimento dos 25% da Educação.

Essa é uma luta nacional dos profissionais da Educação, cabendo ao Congresso Nacional propor ou não a mudança. Nesse processo, há a expectativa de que prefeitos de cidades influentes possam ajudar nas conversas com deputados e senadores, motivo pelo qual o abaixo-assinado será entregue a Ulisses.

Para a data e horário da reunião, o SISMMAR convida os servidores da Educação a comparecerem ao Paço Municipal. É importante o apoio da categoria nessa luta.