Servidores apresentam argumentos ao CMDI contra mudança da Casa Lar

Sasc quer realocar o abrigo de idosos na antiga sede, que passou por reforma. Local é inadequado para os acolhidos, segundo relatório

O SISMMAR acompanhou na terça-feira (20), às 14h, na Diretoria de Capacitação da Prefeitura de Maringá, reunião do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). Uma das pautas era a mudança de sede da Casa Lar Benedito Franchini.

A proposta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Sasc) é levar a Casa Lar, que abriga idosos em situação de desamparo, para sua sede anterior, agora reformada, no Jardim Real. No entanto, relatório dos servidores(as) da unidade, é contra a mudança de local (veja os detalhes aqui).

De acordo com o relatório, o local desejado pela Sasc afronta a legislação vigente, estando em desacordo inclusive com a resolução RDC 283/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Alguns dos argumentos contrários à mudança, citados no estudo, são:

• Estrutura inadequada para cuidados básicos do idoso;
• Sala administrativa pequena e insuficiente para alocar assistente social, enfermeiro, psicólogo e diretoria;
• Acesso inadequado para abrigados cadeirantes;
• Janelas com altura em desacordo com a legislação e sem privacidade;
• Quantidade insuficiente de chuveiros;
• Banheiros inadequados para cadeirantes, que constituem 80% dos idosos acolhidos;
• Corredores estreitos, que dificultariam a circulação de servidores e acolhidos;
• Espaço entre camas incompatível com o que preconiza a legislação;
• Falta de local para atividades externas e também para a prática religiosa (capela);
• Inexistência de um salão de eventos;
• Falta de previsão de espaço para acomodar uma farmácia e o estoque de medicamentos da unidade.

Debate

A Sasc apresentou aos conselheiros argumentos em favor da mudança. Duas servidoras defenderam a permanência, destacando os problemas apontados pelo relatório (alguns deles listados acima).

Representado pelo dirigentes Eduardo Siqueira e Haylley Cardoso, o SISMMAR marcou presença na reunião para garantir que as funcionárias tivessem voz diante dos conselheiros.

As servidoras defenderam a permanência na atual sede, onde, segundo elas, houve avanços na qualidade do serviço prestado. No entanto, há o entendimento de que a sede atual também apresenta certas inadequações. Por conta disso, foi cogitada na reunião a busca de um terceiro local que atendesse todas as exigências.

Deliberação

Sobre essa pauta do CMDI, os conselheiros decidiram pedir um parecer da Vigilância Sanitárias e de técnicos da área sobre os dois locais em questão: a sede atual (preferida pelos servidores) e a sede antiga (defendida pela Sasc).

O parecer poderá embasar uma futura resolução do CMDI sobre a sede definitiva da Casa Lar Benedito Franchini.