Assembleia aprova minuta de lei da jornada de 30h da Saúde

Regulamentação da jornada nas UPAs servirá de modelo para outras unidades, com HM. Categoria quer reunião com o prefeito

O SISMMAR realizou na noite de quarta (25), em seu auditório, assembleia reivindicada pelos servidores do Hospital Municipal (HM) e das UPAs Zona Norte e Zona Sul. Em pauta esteve a regulamentação da jornada de 30 horas semanais.

Aberta pela presidenta Iraídes Baptistoni, a assembleia foi conduzida pela secretária-geral do sindicato, Célia Vilela. Na ocasião, foi apresentado o estudo da minuta da Lei das 30 horas, elaborada pelo Executivo e que será enviada à Câmara.

Célia apresentou o projeto das 30 horas das UPAs Zona Norte e Zona Sul para os presentes na assembleia. No documento, que destaca a excelente qualidade dos serviços prestados pelos servidores das unidades, dispõe sobre as reivindicações da categoria para a efetivação da lei, a partir do exemplo de outros municípios.

Gráficos elaborados pela administração, e apresentados na assembleia, revelam a diminuição de horas extras após o início do projeto-piloto das 30 horas nas UPAs Zona Norte e Zona Sul, com escala de 12×60.

Os servidores analisaram os artigos da minuta de lei e fizeram questionamentos. Após ampla discussão, a minuta foi aprovada pela grande maioria. Foram apenas dois votos contrários.

Há a reivindicação de que as 30 horas sejam estendidas para outros servidores da Saúde. Por isso, essa lei, que contemplará inicialmente as UPAs Zona Norte e Zona Sul, poderá servir como base para outras leis, que regulamentarão as 30h no HM e em outras unidades.

A assembleia deliberou pela realização de uma reunião com o prefeito Ulisses Maia (PDT) para reavaliar questões pontuais que precisam ser bem definidas. Exemplos disso são o pagamento da 31° hora e a mudança no organograma para dar maior segurança aos profissionais.