Câmara aprova, em 1ª discussão, gratificação de 17,5% para motoristas

Percentual recompõe parcialmente a defasagem salarial de 43%. Irregularidades no projeto enviado aos vereadores foram corrigidas

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), projeto de lei do Executivo que concede 17,5% de abono a todos os motoristas que não recebem a gratificação da coleta e 27,5% aos motoristas da Saúde que já recebem a gratificação de atividade de risco. A proposta da administração foi aprovada por assembleia da categoria, na terça-feira anterior.

A votação, em primeira discussão, foi acompanhada da plenária por dirigentes da gestão Sindicato é pra Lutar do SISMMAR e por motoristas. A aprovação da lei foi bastante comemorada pela categoria. A segunda discussão ocorrerá na sessão ordinária de quinta (13), às 9h30.

A maioria dos vereadores comentou sobre o projeto, tecendo elogios aos motoristas pelo importante serviço prestado ao município. A nova diretoria do SISMMAR foi parabenizada pela luta em defesa dos motoristas, a qual chegou a incluir um estado de greve.

A concessão da gratificação repõe parcialmente as perdas salariais da categoria, que ficou de fora da revisão do PCCR, em 2013. A aprovação da lei foi vista pela direção do SISMMAR como o primeiro passo rumo à incorporação dos 43% de defasagem salarial dos motoristas.

Justiça feita, mas não sem luta

Segundo os próprios vereadores, foi feita justiça feita no casos dos motoristas, que, há anos, lutavam sem nenhum avanço pela recomposição salarial. Contudo, nada veio de graça. Mesmo após a aprovação dos 17,5% pela assembleia, essa conquista deu trabalho.

Para conseguir que o projeto fosse encaminhado à Câmara até sexta-feira (7), conforme combinado previamente com a administração, dirigentes do SISMMAR precisaram fazer plantão no Gabinete do Prefeito. Do contrário, não haveria tempo hábil para o projeto entrar em votação, em regime de urgência, nesta terça (11).

O plantão deu certo, mas não encerrou a novela. Para surpresa dos trabalhadores, o projeto de lei do Executivo trazia um percentual de 10% de gratificação, além de impedir que o novo abono fosse somado a gratificações já recebidas. Isso levou o SISMMAR a questionar a administração por meio de ofício, que também foi enviado aos vereadores.

Visita aos gabinetes

Uma hora antes do início da sessão ordinária, a presidente Priscila Guedes, outros dirigentes do SISMMAR e membros da comissão de motoristas visitaram cada um dos gabinetes dos vereadores. O objetivo era alertar para as discrepâncias incluídas no projeto, as quais precisavam ser corrigidas.

Também deu certo. “Entendemos como bastante justa essa reivindicação do SISMMAR, que pede que seja mantido o adicional de periculosidade, que está previsto em lei federal”, comentou Mário Hossokawa (PP), presidente da Câmara.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Alex Chaves (MDB) informou que o equívoco no percentual foi corrigido antes mesmo do envio do projeto à Câmara. Quanto à periculosidade, reconhecendo que as gratificações são cumulativas (os servidores podem receber mais de uma), Chaves explicou que essa correção será feita antes da votação em segunda discussão, na quinta-feira (13). Alterações num projeto de lei em tramitação podem ser feitas por meio de emenda parlamentar.

O SISMMAR parabeniza os vereadores pela acolhida e pelo reconhecimento do trabalho prestado pelos motoristas. O sindicato acrescenta que, conforme deliberado pela assembleia, a luta pela incorporação salarial – que tem reflexos na carreira, ao contrário da gratificação – continua.