Assembleia define reivindicações de guardas restritos e patrimoniais

Deliberações consideraram reuniões com o prefeito Ulisses Maia, com a Secretaria de Segurança Pública de Maringá e a Comissão de Estudo do Estatuto da Guarda

O SISMMAR realizou nesta quarta (19), em seu auditório, assembleia com guardas municipais, permanentes e restritos, e com os guardas patrimoniais. A assembleia contou com a participação de dirigentes sindicais, de servidores e do vereador Jean Marques (PV).

Foram debatidas três pautas: Campanha Salarial 2020, Devolutiva de reuniões sobre a situação dos restritos e Superiores diurnos e comando dos patrimoniais. Vamos às pautas:

Devolutiva aos restritos

Classificados pelo Estatuto da Guarda como “restritos”, esses guardas municipais (GMs) foram informados pelo sindicato sobre as tratativas feitas em duas reuniões: a primeira com o prefeito Ulisses Maia (PDT), em 24 de janeiro; a segunda reunião, mais recentemente, com o secretário de Segurança Pública de Maringá, Clodoaldo de Rossi, e com a Comissão de Elaboração do Estatuto da Guarda.

• Veja como foi a reunião com Ulisses, na sexta (24)

Nas reuniões, foi solicitado que a expressão “restrito”, que tem prejudicado os servidores inclusive no comércio, seja substituída por uma palavra mais adequada. Além disso, foram apresentadas as seguintes demandas:

1. Oficiar a Secretaria de Segurança Pública de Maringá (SSPM) para o adiantamento da 2º fase do Curso de Formação – Esfaep;
2. Solicitar posicionamento jurídico da Proge sobre a interpretação do art. 136, sobre a terceira formação;
3. Tratar da situação de equiparação dos guardas em restrição, com projeto a ser elaborado pelo Executivo;
4. Retomar discussões acerca das atribuições específicas dos guardas que não foram aprovados no curso completo da Esfaep.

No tocante à terceira formação, foi exposta pelos guardas restritos a necessidade da regulamentação das atribuições de quem ainda não foi aprovado no curso. Isso ocorre porque o Estatuto criou diferenças salariais incoerentes entre os restritos e os permanentes, considerando que ambos seguem exercendo as mesmas funções.

Não faltaram críticas ao dispositivo do Estatuto que prevê apenas duas oportunidades para os GMs fazerem o curso de formação, negando uma terceira tentativa. O problema os cursos foram realizados antes da aprovação do Estatuto, que por ser contemplado em lei não pode ter efeito retroativo. Esse foi o principal argumento para que os restritos possam passar pela terceira formação.

Deliberações

Feitas as explanações sobre as reuniões e as devidas discussões sobre as tratativas encaminhadas com a administração, a assembleia definiu as seguintes deliberações, as quais devem ser levadas pelo SISMMAR ao conhecimento do prefeito:

• Regulamentação, em caráter de urgência, por meio de decreto de lei, das atribuições específicas dos guardas municipais que não foram aprovados no curso completo e dos que por motivos de saúde não podem fazer;
• Realização do curso na própria sede da Guarda Municipal;
• Respeito às escalas de trabalho dos Guarda Municipais, de modo que as avaliações psicológicas não sejam realizadas após plantão;
• Realização de nova avaliação, com um novo avaliador, em caso de reprovação na avaliação psicológica;
• Impedimento de acesso aos resultados das avaliações psicológicas pela SSPM antes dos próprios guardas avaliados;
• Realização de novo concurso público para GMs somente após a administração garantir a oportunidade aos que ainda não fizeram o curso de formação (incluindo a terceira tentativa).

Guardas Patrimoniais

A pauta dos guardas patrimoniais envolvia os superiores diurnos e os comandos. A assembleia tirou uma reivindicação a ser levada à administração.

A categoria cobra a nomeação de um supervisor diurno e não apenas do supervisor noturno, como ocorre atualmente. Sobre os comandos, eles requisitam que a chefia direta possa ser ocupada pelos próprios patrimoniais e não por GMs, como tem ocorrido.

Campanha Salarial

Assim como tem ocorrido com outras categorias, os guardas municipais e patrimoniais propuseram reivindicações específicas, as quais serão apresentadas – juntamente com a pauta geral – na assembleia da Campanha Salarial, em 27 de fevereiro.