SISMMAR realiza Consulta Online sobre propostas de Calendário Escolar

Atualmente existem três propostas e o sindicato busca conhecer qual tem o apoio da categoria

A discussão sobre o retorno das aulas na rede municipal de ensino está cada vez mais frequente nas conversas e, até o momento, a Secretaria de Educação (SEDUC) apresentou suas duas propostas para o retorno. Entretanto, essas não são as únicas propostas existentes. As conselheiras eleitas e representantes do quadro do magistério no Conselho Municipal de Educação (CME) elaboraram uma terceira proposta que foi apresentada em reunião ao prefeito Ulisses Maia (PSD), por intermédio do SISMMAR, na qual ele se comprometeu a conversar com a SEDUC para que as deliberações sobre o tema ocorressem em consenso entre a secretaria, CME e sindicato.

Infelizmente, a SEDUC tem tomado decisões contrárias a este encaminhamento e vem dando a entender, em suas ações, que será implantada uma de suas próprias propostas de Calendário Escolar. O SISMMAR é contrário a essa postura da secretaria e entende que a categoria ainda não expressou sua vontade sobre as propostas.

A única proposta que pressupõe um calendário distinto para Educação Infantil e Ensino Fundamental é a desenvolvida pelas conselheiras do CME. Conforme o Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB):

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
(…)
IV – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013).

Frequência mínima 60% da carga horária obrigatória, como uma possibilidade real de flexibilização para reorganização, ainda que de forma mínima, do calendário de Educação infantil, a ser definido pelos sistemas de ensino no contexto atual de excepcionalidade imposto pela pandemia. (CNE, 2020).

A proposta das conselheiras dispõe sobre o retorno para a educação infantil no dia 3 de agosto. Assim, os profissionais não precisarão repor aulas.

Por esse motivo, o SISMMAR lança nova Consulta Online para buscar conhecer a posição da categoria frente as três propostas de Calendário Escolar existentes. A votação irá se iniciar às 19h, desta sexta-feira (8), e terminará ao meio dia da próxima segunda-feira.

O sindicato também elaborou um material de apoio explicativo demonstrando as principais diferenças das 3 propostas que você poderá acessar clicando no link abaixo.

Votação

O SISMMAR criou um formulário online para que os servidores(as) da Educação possam expressar seus posicionamentos sobre as três propostas. A consulta será feita através dos formulários do Google e o servidor precisará informar seu nome completo, matrícula e unidade escolar. Os dados serão tabulados para que não haja duplicidade na votação.

Clique aqui para acessar formulário de votação

Relembre as ações que o sindicato desenvolveu até o momento

• 17 de março: foi protocolado documento ao prefeito Ulisses Maia solicitando a suspensão de todos os trabalhos, tendo em vista o risco aos servidores devido a pandemia causada pelo Sars-Cov-2. A previsão da prefeitura era suspender as aulas a partir do dia 23 de março. Entretanto, com a confirmação do primeiro caso de covid-19 na cidade, a suspensão foi decretada a partir do dia 20;
• 9 de abril: a direção do sindicato reuniu com a SEDUC, via aplicativo Skype, para discutir a respeito da educação no município e o calendário escolar durante esse período de pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, a secretaria notificou a entidade que não iria aderir ao ensino a distância (EaD), fato que o SISMMAR considera positivo;
• Após essa reunião, a entidade entrou em contato com as representantes do quadro do magistério no Conselho Municipal de Educação com o intuito de aprofundar o entendimento sobre o calendário escolar e as possíveis datas de reposição apresentadas pela SEDUC. Essa aproximação foi importante para conseguir uma reunião ampliada que discutisse o tema e a garantia da entidade estar sempre a par das discussões que tangem a educação da cidade;
• 27 e 28 de abril: a direção do sindicato realiza pesquisa com as diretoras, pois haviam forças políticas e da sociedade civil organizada que queriam a volta ao funcionamento imediato das escolas e CMEIs. Na pesquisa foi solicitada a posição das diretoras, enquanto gestoras eleitas pela comunidade escolar (profissionais, pais e alunos), acerca das condições para a reabertura imediata das unidades, segundo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A resposta sinalizada foi a falta dessas condições;
• 30 de abril: A SEDUC cancela a reunião convocada na qual seria discutida a readequação do Calendário Escolar. Participariam da reunião representantes da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Tutelar, membros do Executivo, da SEDUC e da direção do SISMMAR. A reunião iria acontecer no auditório Hélio Moreira, anexo ao Paço Municipal, local que, apesar do seu tamanho, não apresenta janelas e ventilação. Por volta das 16h, a proposta que seria apresentada na reunião foi divulgada, por meio dos grupos de um aplicativo de mensagens;
• 5 de maio: a direção do sindicato participa da reunião do CME, a convite do conselho. Também se reúne com as conselheiras eleitas representantes do quadro do magistério no CME e com o prefeito Ulisses Maia para apresentação de nova proposta de Calendário Escolar;
• 8 de maio: SISMMAR divulga resultado da consulta realizada, entre os dias 5 e 6 de maio, com os servidores da Educação sobre o adiantamento do Recesso Escolar sugerido pelo CME.