Boletim SISMMAR (13/5)

Confira as respostas do Executivo aos ofícios enviados à Secretaria de Saúde e sobre o adiantamento da Trimestralidade.

Secretaria de Saúde

Resposta ao ofício 139/2020: Em atenção ao ofício 139/2020, informamos que o município elaborou o Plano de Contingência do Coronavírus – Covid-19, disponível em www.maringa.pr.gov.br para o enfrentamento da doença. No que se refere aos equipamentos de proteção individual (EPI) a Comissão de Biossegurança desta Secretaria, estabeleceu a classificação de risco de COVID-19 setor/serviço e os EPIs estão sendo fornecidos de acordo com a necessidade.

Resposta ao ofício 153/2020: Em atenção ao ofício 153/2020, informamos que esta Secretaria de Saúde não efetuou recrutamento de servidores operacionais de outras secretarias dessa municipalidade. No que se refere aos equipamentos de proteção individual, informamos a dificuldade na aquisição da maioria dos itens devido a indisponibilidade no mercado, no entanto, estamos resguardando a proteção com EPI a todos os servidores de áreas de risco, com devido treinamento/capacitação pela Comissão de Biossegurança desta Secretaria.

Resposta ao ofício 214/2020: Em resposta ao ofício 214/2020 do SISMMAR, informamos que devido a situação atual de pandemia do COVID-19 onde toda a rede de saúde municipal foi reconfigurada e redesenhada para garantia de atendimento aos usuários, informamos que a secretaria municipal de saúde esta analisando juntamente com sua equipe técnica a possibilidade de implantação da Lei Complementar nº 1.218 que altera a Lei Complementar n. 774/2009 dispondo sobre a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Administração Direta do município nas Unidades de Pronto Atendimento à Saúde.

Relembre os ofícios enviados

• Ofício 139/2020: enviado ao secretário de Saúde, em 20 de março, solicitando informações sobre a situação dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde acerca da suspensão dos trabalhos, e listagem dos EPI que serão garantidos a estes profissionais, no caso da não suspensão;
• Ofício 153/2020: enviado ao Secretário de Saúde, em 27 de março, solicitando que seja garantido nos setores da Secretaria de Saúde, que não tiveram os seus serviços suspensos, o fornecimento e entrega dos EPIs necessários nesse momento de pandemia mundial;
• Ofício 214/2020: foi protocolado ao prefeito Ulisses Maia, com cópia ao secretário de Saúde, Jair Biatto, documento solicitando o cumprimento da Lei Complementar nº 1.218/2020, que dispõe sobre a jornada diferenciada de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento à Saúde, sendo adotada a jornada de trabalho em turno de 6 (seis) horas diárias e/ou escala de trabalho de 12 x 60 (doze horas de trabalho por sessenta de descanso) para os servidores municipais considerados profissionais da área da saúde.

Trimestralidade

Resposta ao ofício 130/2020: Em atenção ao Ofício nº 130/2020 desse Sindicato solicitando o posicionamento da Administração quanto à possibilidade de adiantamento do repasse do recurso da 3ª parcela da ação da trimestralidade, cabe-nos esclarecer que diante da grande possibilidade de queda na arrecadação no segundo quadrimestre, e da alta demanda de recursos para combater o COVID-19, fica inviável alterar a programação financeira de pagamento da Trimestralidade.