Reunião no Hospital Municipal discute demandas dos servidores
Na pauta de discussão estavam a implementação do Regimento de Enfermagem na unidade e denúncias recebidas pela entidade
A gestão Sindicato é pra Lutar reuniu, na manhã desta quinta-feira (28), com a diretora do Hospital Municipal de Maringá (HMM), Caroline Miguel Aver, a coordenadora de enfermagem, Bruna Caroline Rodrigues, e membros de outras coordenadorias da unidade. Bianca Sanches, Franciely Joice Medeiros e Gehélison Gomes representaram o sindicato. Em discussão estavam a implementação do Regimento de Enfermagem no HMM e algumas denúncias recebidas pela entidade.
O sindicato foi procurado por servidores que alegaram alguns problemas na implementação do Regimento de Serviço de Enfermagem no Hospital Municipal aprovado em janeiro deste ano. Os servidores explicaram que todos os acordos internos para a realização de horário diferenciado realizados há tempos serão encerrados.
A direção do hospital afirmou que irá reorganizar os horários dos servidores que realizam horário diferenciado de acordo com o regimento interno, porém aos servidores que procurarem suas chefias imediatas ou coordenação acordou-se prazo de até 1º de junho para reorganização de suas rotinas particulares. Segundo a direção da unidade, a única exceção será para os trabalhadores em licença estudo, caso previsto no Estatuto do Servidor (Lei Complementar 239/1998):
Art. 140 – Será concedido horário especial ao funcionário estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
§ 1º. Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a jornada legal estipulada para o respectivo cargo.
§ 2º Também será concedido horário especial, independentemente de compensação de horário e condicionado à comprovação da necessidade por junta médica oficial, ao funcionário portador de deficiência ou quando este for genitor, curador ou responsável legal de pessoa deficiente, nos termos da lei.
O SISMMAR orienta que o servidor com necessidade de horário diferenciado procure sua chefia imediata para verificar quais encaminhamentos poderão ser realizados dentro da legalidade para a resolução da situação.
Horas Excedentes
A entidade recebeu também denúncias de servidores que realizam suas 40 horas de jornada de trabalho semanais no período noturno. Eles alegam que, devido suas escalas, no mês de junho serão geradas 4 horas excedentes de trabalho e que a direção do HMM pretendia compensa-las liberando os trabalhadores no meio de suas escalas.
O SISMMAR se posicionou totalmente contra a medida caso viesse ser efetivada, pois entende que toda hora excedente deve ser paga em dinheiro. Ou seja, o banco de horas é ilegal. Nesse sentido a direção do HMM informou as excedentes geradas em junho serão pagas pecuniariamente aos servidores que tiverem direito.
O sindicato deixou claro que a entidade sempre preza pela legalidade para assegurar todos os direitos dos servidores, conhecendo também seus deveres como funcionários que prestam serviço à população.