Processo do retroativo do Piso Nacional de ACE’s e ACS’s caminha para o final
A Prefeitura concordou com quase a totalidade dos valores apresentados e o contador do sindicato já está verificando as divergências
A Prefeitura de Maringá manifestou, na quinta-feira (18), sobre os cálculos encaminhados pelo sindicato para o pagamento do retroativo do piso nacional dos(as) agentes comunitárias de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE). Os valores foram apresentados pelo SISMMAR no início de fevereiro e, na época, o prefeito Ulisses Maia (PSD) havia se comprometido em agilizar os trâmites da ação.
A administração municipal concordou com quase a totalidade dos valores apresentados. Apenas algumas situações foram questionadas pela existência de faltas e atestados médicos presentes na ficha funcional de servidores. O contador do sindicato já está verificando as divergências e a entidade irá se manifestar antes mesmo de ser intimada pelo poder judiciário.
O SISMMAR esclarece que a eventual necessidade de adequação dos casos questionados pela gestão municipal não influenciará nos valores considerados corretos. A entidade irá solicitar a expedição das requisições de pequeno valor (RPV) enquanto se manifesta, após confirmação pelo contador e jurídico responsável, sobre os cálculos impugnados.
O processo referente ao piso nacional das ACE’s e ACS’s caminha para o final. O SISMMAR irá continuar acompanhando todas as etapas até que os valores sejam pagos pela Prefeitura aos servidores. Após a expedição da RPV ou se surgirem novas informações, a entidade irá comunicar o conjunto da categoria.
Na ação, a Prefeitura de Maringá foi condenada a pagar as diferenças salariais, mês a mês, a contar de 17 de junho de 2014 até a implantação do valor do piso em folha. É importante ressaltar também que foi por meio da atuação do jurídico do SISMMAR que foi conquistada na Justiça do Trabalho essa importante vitória para os ACS e ACE.