Servidores da Saúde têm direitos garantidos após ação do SISMMAR

Sindicato cobrou da gestão municipal que fossem realizadas relotações de servidores em unidades diferentes, junto do pagamento retroativo de direitos trabalhistas

Como parte dos assuntos discutidos entre SISMMAR e a Prefeitura de Maringá nesta terça-feira (7), a questão envolvendo centenas de servidores da saúde lotados em outras unidades, e sem o pagamento de direitos constitucionais desde o começo da pandemia, apresentou avanços significativos. Por meio de denúncias feitas pelo sindicato diretamente ao prefeito Ulisses Maia (PSD), as medidas foram atendidas e serão executadas nos próximos dias.

Um plano de combate ao novo coronavírus desenvolvido pela Prefeitura em março resultou na transformação de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) em Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s). A partir desta mudança, com lotação de servidores oriundos de outras unidades, mudanças nos direitos trabalhistas também deveriam ser realizadas. Por ser um novo espaço para urgências e emergências, os trabalhadores deveriam receber um adicional de 10%. Ao mesmo tempo, pela exposição de grau máximo à insalubridade, a legislação estabelece outro acréscimo de até 40% nos salários. 

Após recebimento de denúncias, a gestão Sindicato é Pra Lutar cobrou a Secretaria de Recursos Humanos, na última semana, para que os direitos fossem pagos imediatamente, com o retroativo para os meses de abril, maio e junho. Juntamente desta medida, cobrou-se a relotação dos servidores que estavam fora dos locais originários de trabalho. Durante a reunião, o prefeito Ulisses Maia reconheceu o problema e solicitou a execução das mudanças de maneira urgente. Logo após, houve a confirmação da ordem para todas as relotações. Sobre o pagamento dos direitos dos últimos três meses, o RH afirmou que o processo está avançado e o acerto se concretizará nos próximos dias.

Em análise da situação identificada, constatou-se que o erro surgiu a partir da elaboração das escalas de trabalho, por meio da Secretaria de Saúde, além de não ter sido feita a documentação necessária para as alterações das ordens de trabalho. Soma-se a esta série de problemas na organização interna, a demora da para a transferências de informações da Saúde de Maringá para o setor dos Recursos Humanos.

Por fim, em conversa com o Secretário de RH, César França, foi especificado com maiores detalhes como a Pasta se organiza para que todos os trabalhadores recebam os pagamentos o mais rápido possível. Pela necessidade de um tempo hábil, foi informado que a formalização do procedimento deverá ser concluído até o final desta semana. O SISMMAR continuará atento para que a legislação seja respeitada e todos os direitos garantidos. Em caso de relotação sem conformidade com o acordado, ou não contemplação da medida, basta informar o sindicato que receberá as denúncias através de todos os canais de comunicação com os servidores.