SISMMAR convida vereadores para reafirmar pauta dos celetistas
Em discussão estavam o Acordo Coletivo de 2019-20, ainda não assinado, e o projeto de transmutação enviado pelo prefeito Ulisses Maia ao legislativo no final de 2019
Abrindo as atividades da Campanha Salarial 2021, a gestão Sindicato é pra Lutar e a comissão eleita de servidores representantes dos celetistas se reuniram ontem (11) com os atuais vereadores para reafirmar as pautas da categoria. Em discussão estavam o Acordo Coletivo de 2019-20, ainda não assinado, e o projeto de transmutação enviado pelo prefeito Ulisses Maia (PSD) ao legislativo no final de 2019.
A reunião aconteceu na sede do sindicato, prezando pelo distanciamento e pelas normas sanitárias. Apesar do convite ter sido estendido aos 15 parlamentares, o chamado foi atendido pelos vereadores Biazon, Cris Lauer, Dr. Manoel e Rafael Roza. Alex Chaves e Sidnei Telles não puderam estar presentes, mas enviaram representantes.
Regime Contratual Único
O projeto teve início de sua tramitação em setembro de 2019 e, em 12 de fevereiro do ano passado, o Ministério Público (MP) questionou os gastos que seriam ocasionados pela transmutação e os impactos financeiros na Maringá Previdência. Em nenhum momento foi questionado a legalidade do projeto, apenas foi recomendado para que a Prefeitura apresentasse o cálculo atuarial demonstrando a capacidade financeira do município em realizar a mudança de regime dos servidores celetistas.
Desde a assembleia da categoria realizada em fevereiro de 2020, foi deliberado que o sindicato cobrasse que a Prefeitura encaminhasse toda documentação exigida pelo MP à Câmara de Vereadores. A transmutação também esteve presente na Campanha Salarial 2020 e na Plataforma do Servidor, assinada pelo prefeito enquanto candidato, como pauta específica do setor. Infelizmente, devido a legislação eleitoral, o projeto ficou parado.
Contudo, é importante frisar que para continuar sua tramitação, basta o prefeito Ulisses Maia encaminhar os documentos recomendados. É fato que neste momento estamos sob a vigência da Lei Complementar 173/2020, de autoria do governo Bolsonaro, que impossibilita ações que impliquem em aumento de despesa, mas o que está sendo discutido aqui é a necessidade do envio do cálculo atuarial.
A partir desses dados, caso ocorra aumento de despesas e a impossibilidade da transmutação neste ano, é possível aprovar o projeto com o início de sua vigência em 2022. Não é usual essa prática, mas vivemos tempos que não são usuais. Há um ano, por exemplo, também não era usual usar máscara cotidianamente, mas usamos.
Campanha Salarial
Iniciar as atividades da Campanha Salarial 2021 com as pautas dos celetistas dialoga diretamente com o tema deste ano. São cerca de 900 trabalhadores, lotados quase a totalidade na Secretaria de Saúde, que dedicam suas vidas ao atendimento da população maringaense. A transmutação e, enquanto isso não ocorrer, a assinatura do Acordo Coletivo 2019-20 são de extrema necessidade para reconhecer nos servidores a qualidade da cidade de Maringá.
Maringá é reconhecida como a melhor cidade para se viver e os trabalhadores que prestam os serviços público à população contribuem para essa conquista. Quando valorizamos os servidores, valorizamos o atendimento da população que é beneficiada pelo serviço público. A campanha salarial deste ano busca este direito.
Em virtude da pandemia, a Campanha Salarial 2021 ocorrerá de forma virtual. A entidade disponibilizou na última quarta-feira (10) um formulário online no qual cada servidor poderá contribuir para a construção das pautas de reivindicações. O fechamento desta primeira etapa está programado para às 17h do próximo dia 16. Participe!
